E se Temer for denunciado? Saiba quais são os cenários possíveis

Para processar criminalmente o presidente da República por crime comum, a Procuradoria Geral da República (PGR) deve apresentar uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe julgar esses casos.

Isso porque o cargo de presidente da República tem imunidades concedidas pela Constituição para impedir que o ocupante do cargo seja perseguido com denúncias e processos.

No caso de crimes comuns, de infrações menores ou até crimes contra a vida, o eventual processo no STF precisa ser autorizado previamente pela Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Câmara.

A votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, acusado pela PGR de corrupção passiva, após ser citado em delação da JBS, está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira (2). Os deputados serão acionados, nominalmente, e dirão se são a favor ou contra a denúncia.

São necessários os votos de 2/3 dos deputados - 342 dos 513 parlamentares da Casa -, para que seja aprovada ou rejeitada a abertura de processo contra o presidente da República por crime comum. Sem isso, o caso é arquivado na Câmara, e o processo na Justiça fica suspenso até o término do mandato presidencial.

Atingido esse quórum, se pelo menos 171 deputados votar contra a denúncia, o processo é barrado. Se pelo 171 votarem a favor, o processo segue para análise do plenário do Supremo Tribunal Federal, onde os ministros decidem se abrem ou não processo criminal contra o presidente da República.

Temer permanece no cargo até que a decisão seja tomada pelos ministros do STF. Se o processo for aberto, o presidente da República é afastado por 180 dias, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assume o comando do país.

Decorrido esse prazo, se o julgamento do Supremo não estiver concluído, o presidente retorna ao cargo, sem prejuízo da continuidade do processo no STF.

Ainda de acordo com informações da Agência Câmara, nas infrações comuns, enquanto não houver condenação, o presidente da República não pode ser preso.

Se Temer for cassado, será convocada uma eleição indireta. Os 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores) elegem o novo presidente da República, que ficará no cargo até 31 de dezembro de 2018.

COMMENTS

Nome

ADEB,1,Bahia,348,Brasil,426,Brasília,1,Camaçari,1,Cláudia Wild,3,Colunista,3,Colunista Jovem,3,Condeúba,5,D'jane Silva,6,Denúncia,23,des,1,Destaque,854,Economia,35,Educacao,11,Elizeu Rosa,19,Entretenimento,58,Esporte,19,Eunápolis,19,Feira de Santana,30,Governador Mangabeira,10,Ilhéus,21,intretenimento,5,Itabuna,23,Jequié,76,Lauro de Freitas,4,Mundo,85,Noticias,1146,Politica,552,Porto Seguro,15,Presidente Tancredo Neves,6,Salvador,428,Saúde,12,Segurança Pública,3,Teixeira de Freitas,22,Vitória da Conquista,33,
ltr
item
Âncora News: E se Temer for denunciado? Saiba quais são os cenários possíveis
E se Temer for denunciado? Saiba quais são os cenários possíveis
https://1.bp.blogspot.com/-1oaqd4rL9qM/WYBp7WdcxXI/AAAAAAAAASY/UsjnFwXjLko1UiC8KIzmp1IMptlglPvxACLcBGAs/s400/123.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-1oaqd4rL9qM/WYBp7WdcxXI/AAAAAAAAASY/UsjnFwXjLko1UiC8KIzmp1IMptlglPvxACLcBGAs/s72-c/123.jpg
Âncora News
http://www.ancoranews.net/2017/08/e-se-temer-for-denunciado-saiba-quais.html
http://www.ancoranews.net/
http://www.ancoranews.net/
http://www.ancoranews.net/2017/08/e-se-temer-for-denunciado-saiba-quais.html
true
563360971225838415
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO SEARCH TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS PREMIUM CONTENT IS LOCKED STEP 1: Share. STEP 2: Click the link you shared to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy