Jatinho dos sonhos de Pezão vira alvo de ação popular

A crise financeira sem precedentes que engole o Rio e os quase 3 meses de salários devidos aos servidores são o argumento central de uma ação popular levada à Justiça contra o Edital de leilão de R$ 2,5 milhões para contratação de um jatinho de ‘excelência’ para uso do governador Pezão (PMDB) ao custo de até R$ 2,518 milhões/ano. Na ação, o advogado CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS pede liminarmente a suspensão do pregão 003 publicado dia 11 pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico de Pezão prevendo a contratação de empresa de táxi aéreo. A ação invoca o artigo 4.º, III, da Lei n. 10.520/2002, que exige na fase externa do pregão a justificação da necessidade da contratação. 

No entendimento de Carlos Klomfahs, o caso caracteriza ‘violação ao dever de moralidade administrativa, legalidade, eficiência e equidade’. Ele destaca ausência da rubrica na previsão na Lei Orçamentária 2017. A ação foi distribuída para a 16.ª Vara da Fazenda Pública do Rio – processo número 0206546-89.2017.8.19.0001. O juiz Luiz Otavio Barion Heckmaier vai decidir. O jatinho dos sonhos de Pezão deve ter autonomia mínima em voo cruzeiro de 3h30, uso exclusivo executivo, provida de ar-condicionado, com ‘galley’ com revestimento térmico para acondicionamento de comissaria e gavetas para acondicionamento de material descartável e assentos configurados para possíveis reuniões em poltronas giratórias. 

A ação ataca um dos argumentos de Pezão, que alegou ser ‘imprescindível garantir que os integrantes do Poder Executivo tenham flexibilidade de horários de voos e disponibilidade de aeronaves para deslocamentos de trabalho e emergências’. O advogado cita que hoje o sistema de videoconferências é usado em larga escala na administração pública, especialmente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Tem permitido uma economia de recursos ao órgão, especialmente, em diárias e passagens, além de aumentar a eficiência do trabalho dos profissionais envolvidos nos seus diversos programas e ações.”

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