Senado acelera PEC de doação empresarial

Senadores favoráveis à medida devem nomear relator para discutir tema; STF já vetou que partidos recebam recursos de grupos privados
Senadores favoráveis ao retorno do financiamento empresarial de campanhas eleitorais se articulam nesta semana para acelerar a apreciação do tema na Casa. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB-MA), deve nomear nos próximos dias um relator para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113C/2015, uma das alternativas para ressuscitar a possibilidade de empresas doarem dinheiro para partidos políticos. Segundo a assessoria de Lobão, o senador pretende levar a PEC à votação na CCJ tão logo o relatório fique pronto. Da comissão, ela segue para o plenário. A PEC 113C/2015 traz entre seus tópicos a autorização para que partidos políticos recebam dinheiro de pessoas jurídicas. O texto foi aprovado pela Câmara no ano de sua proposição e, se passar por duas votações no plenário do Senado sem alterações, poderá ser promulgado. A Câmara agendou para amanhã a votação em plenário da criação de um fundo eleitoral abastecido com verbas públicas. Inicialmente estimado em R$ 3,6 bilhões, o fundo público pode passar na primeira votação sem um valor global estabelecido e sem as fontes para custeá-lo determinadas, conforme acordo dos líderes de bancada. Os deputados querem postergar para a Lei Orçamentária Anual a discussão sobre o montante e as fontes do fundo, algo que desagrada à cúpula do Senado, como forma de azeitar a aprovação e escapar das críticas da opinião pública. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), quer esperar a decisão final da Câmara, mas os parlamentares que defendem a retomada das doações por empresas têm pressa. “Vamos, sim, fazer uma articulação no colégio de líderes para promover um acordo e examinar isso com celeridade na CCJ. Tenho total disposição de fazer com que prospere rapidamente, por causa do tempo”, disse o senador Armando Monteiro (PTB-PE), integrante da comissão. “Há um ambiente que pode fazer com que essa coisa ganhe adesão expressiva, na medida em que se percebeu a reação ao fundo público.” Além dele, são favoráveis Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Collor (PTC-AL), Aécio Neves (PSDB-MG), Tasso Jereissati (PSDB-CE), o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), e até o antigo relator da PEC, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Uma das ideias que ganharam corpo é que a doação passe a ser feita não diretamente aos partidos ou candidatos, mas a um fundo comum e impessoal, administrado pela Justiça Eleitoral e posteriormente repassado às legendas, seguindo o tamanho das bancadas. Seria algo semelhante ao que ocorre com o atual Fundo Partidário, mas com a possibilidade de receber verbas privadas.
Estadão

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Âncora News: Senado acelera PEC de doação empresarial
Senado acelera PEC de doação empresarial
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