Tribunal de Contas NOTIFICA a prefeitura de Jequié por conta de indícios de irregularidades

O Tribunal de Contas dos Municípios irá apurar indícios de acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas e o excesso do teto de remuneração por servidores em todos os municípios baianos.

Levantamento preliminar que foi coletado indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta em 363 municípios do estado. Edital publicado na edição desta sexta-feira, 11, no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam à apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.

Os gestores terão que responder um questionário sobre cada caso e informar: “se a irregularidade é procedente e se a situação foi regularizada; a irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”

Uma dessas Prefeituras é a de Jequié, que foram constatados indícios de irregularidades na contratação de pessoal, acúmulos indevidos de funções e pagamentos acima do teto legal permitido.

Prefeitura Municipal de Jequié esteve envolvida em outras irregularidades, no mês passado, quando o Ministério Público pediu anulação da licitação por fraude.

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Tribunal de Contas NOTIFICA a prefeitura de Jequié por conta de indícios de irregularidades
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