Projeto que modifica código tributário domina discussões na Câmara

O vereado Edvaldo Brito (PSD)
Previsto para ser votado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 439/17, de autoria do Poder Executivo, que altera o Código Tributário e de Rendas do Município e reajusta o IPTU para 2018, dominou as discussões na Casa na sessão desta terça-feira (26). Na avaliação do vereador Edvaldo Brito (PSD), o aumento do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) vai atingir as pessoas que têm menos condições financeiras. “Se elevarmos a tributação do ISS de médicos, advogados, contadores e economistas, eles vão repassar o aumento e aí vai cair no ‘colo’ daqueles mais pobres”. O vereador ainda salientou que “votamos como queremos e como devemos, mas lá fora tem o Tribunal de Justiça e tem os juízes que nos corrige e tem o Ministério Público que nos fiscaliza”. Para o vereador Kiki Bispo (PTB), o projeto de lei do Poder Executivo “é um ato de coragem do prefeito ACM Neto, que pretende corrigir uma distorção tributária que impera na nossa cidade há mais de 20 anos”. Segundo o petebista, a matéria vai realizar justiça fiscal nessa cidade. “Quem pode menos, pagará menos, quem pode mais, pagará mais e quem não pode, não pagará nada”. Já o vereador Sidninho (Podemos), o aumento dos tributos “é a última cartada do Executivo para as eleições de 2018. Semana passada o prefeito anunciou que o município tem R$ 1,5 bilhão em caixa, para que ele precisa majorar os impostos e prejudicar o cidadão”, questionou o vereador. Para o vereador Joceval Rodrigues, se faz necessário votar o projeto para melhorar a arrecadação do município. “Salvador é a terceira capital do país em população, mas oscila, em termos de arrecadação, entre Palmas de Tocantins e Teresina, no Piauí”.

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