STF Suspende análise de denúncia contra Roberto Britto do PP


O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta terça-feira (12) a análise da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra políticos do PP após o ministro Gilmar Mendes pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Ao todo, sete integrantes do PP foram acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Não há data para a retomada do julgamento.

O pedido de vista de Gilmar foi apresentado quando três dos cinco ministros da Segunda Turma do STF já haviam votado para tornar réus pelo menos quatro dos sete acusados.

Relator da Lava Jato na Corte, o ministro Edson Fachin votou para acolher a denúncia contra os deputados federais Luiz Fernando Faria (MG) e José Otávio Germano (RS) e os ex-deputados Mario Negromonte (BA) e João Pizzolatti (SC).

Fachin votou, no entanto, para rejeitar, por ausência de indícios suficientes, as acusações contra os deputados federais Roberto Britto (BA), Mario Negromonte Júnior (BA) e Arthur Lira (AL).

Também votaram na sessão os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que acompanharam parcialmente Fachin. Eles votaram para aceitar a denúncia contra Pizzolatti e Negromonte por corrupção passiva.

Além de Gilmar Mendes, ainda falta votar o ministro Celso de Mello. Somente após o julgamento, com os cinco votos da Segunda Turma, será possível saber quem continuará a responder sobre o caso numa ação penal.
Acusação e defesa

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), os políticos do PP recebiam propina de empresas contratadas pela Petrobras para sustentar no cargo o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.

As firmas formavam um cartel e, segundo a denúncia, pagavam 1% de propina sobre contratos fechados com a estatal.

Só entre 2006 e 2014, estima-se que tenham sido desviados da Petrobras R$ 357,9 milhões, divididos entre o grupo do PP, Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.


O dinheiro era pago em espécie, em contratos falsos com empresas de fachada, inclusive no exterior, e também na forma de doações para campanhas eleitorais.

O julgamento sobre a denúncia no STF começou em 29 de agosto. Na ocasião, os advogados pediram a rejeição da denúncia, sustentando, entre outros argumentos, que a denúncia baseia-se somente na delação de Alberto Youssef, e que as doações eleitorais recebidas eram lícitas, aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Absolvido pela Procuradoria Geral da República

Arquivamento

A PGR Concluiu que:  a investigação em curso no inquerito 3.989/STF, nao se colheu(achou)provas suficientes de envolvimento no delito de organização criminosa das seguintes autoridades: RAIMUNDO PIZZOLOTTOGOERGEN(Deputado Federal), GLADSON DE LIMA CAMELI(Senador), ROBERTO PEREIRA DE BRITTO(Deputado Fedral),



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