Audiência pública debate Estatuto da Igualdade Racial de Salvador



A Comissão de Reparação da Câmara de Salvador decidiu avançar nas discussões sobre o Projeto de Lei nº 549/13, que institui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. A primeira audiência pública que vai discutir a minuta apresentada pelo relator, vereador Sílvio Humberto (PSB), acontece nesta próxima segunda-feira (13), às 17h, na Sociedade Protetora dos Desvalidos (Largo do Cruzeiro de São Francisco, Pelourinho).

“A escuta e a construção coletiva não pode ser retórica, temos que a aproveitar a expertise da sociedade civil organizada que participou no estatuto nacional e estadual, lembrando que não há saídas individuais e sim saídas coletivas para o enfrentamento ao racismo e suas manifestações”, frisa o relator.

Apresentado originalmente pela ex-vereadora Olívia Santana, a proposição foi resgatada pela Comissão de Reparação, presidida pelo vereador Moisés Rocha (PT), e passa por um processo de adequação.

De acordo com Sílvio Humberto, a proposta é que o Estatuto Municipal seja integralmente adaptado a realidade de Salvador, representando a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos individuais e coletivos para população negra, o que torna “imprescindível” a necessidade da atualização do projeto que tramita na Câmara.

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Coluna



APARTE



Sessão do Gesa



O Grupo Espírita Sementes de Amor (Gesa) será homenageado nesta segunda-feira (13/11), na Câmara Municipal de Salvador, pela passagem dos 31 anos de atividade da instituição. O tributo resulta de uma iniciativa do vereador Sílvio Humberto, em parceria com a deputada estadual Fabíola Mansur (ambos do PSB). A Sessão Especial será realizada no Plenário Cosme de Farias, a partir das 9h.



Audiência



O vereador Sílvio Humberto (PSB) participa da audiência pública sobre o Carnaval do Nordeste de Amaralina 2018. O debate será terça-feira (14), às 18h30, na Associação de Moradores do Nordeste de Amaralina e reunirá comerciantes, associações culturais, blocos carnavalescos e moradores. O objetivo é buscar melhorias para o Circuito Mestre Bimba junto aos órgãos públicos.



Receitas



Publicada na edição desta sexta-feira (10) no Diário Oficial do Legislativo Municipal, a Resolução nº 2.629/2017 cria na Câmara de Salvador a Frente Parlamentar das Receitas Tributárias do Município. A frente vai fiscalizar iniciativas dos poderes Legislativo e Executivo que envolvam receitas tributárias municipais.



DSTs



A fixação de cartazes e campanhas publicitárias de prevenção e combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) em bares, casas de show, boates, hotéis e similares. Isso é o que estabelece o Projeto de Lei nº 537/17 em tramitação na Câmara de Salvador. A iniciativa é da vereadora Ireuda Silva (PRB).

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