Coronel diz que brigará por independência entre os poderes

Foto: Vaner Casaes / ALBA
Foto: Vaner Casaes / ALBA
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), voltou a falar sobre a polêmica envolvendo a nomeação de 98 candidatos aprovados em concurso público, em 2014, e a apresentação da lista de Redas.
Na semana passada, a 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou o bloqueio imediato da quantia de R$ 10 milhões nas contas da Al-BA por conta da não nomeação dos aprovados no concurso e desligamento do mesmo número de contratados temporários pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Na última sexta (26), o TJ-BA derrubou a decisão.
Nesta quinta-feira (1º), Coronel pediu “independência” entre os poderes e provocou, sugerindo que os candidatos que não foram chamados precisam “estudar mais” para serem aprovados “no próximo concurso”.
“Estamos aqui para cumprir a lei. Agora, eu não aceito que nenhum poder interfira no poder da AL-BA. Os poderes são harmônicos e independentes. Enquanto eu for presidente, vou brigar pela independência. Não descumprimos nada. Tudo aqui é feito dentro da legalidade, mas sem interferência de nenhum poder. A AL-BA cumpriu tudo. Foram 98 aprovados. Todos esses foram chamados. Agora, aqueles que não foram chamados têm que estudar mais para que no próximo concurso eles passem e não queiram usar da Justiça para tentar um remendo para entrar na AL-BA”, disse.
Sobre a apresentação da lista de Redas, Coronel novamente pediu respeito à independência dos poderes e lembrou que a substituição de terceirizados por Redas provocou uma economia de R$ 6 milhões no orçamento anual da Casa.
“Eu acredito que a procuradoria da nossa Casa deve ter feito todos os procedimentos legais. Essa lista tinha no processo anterior. Agora, o Ministério Público e nenhum juiz pode querer interferir nos poderes. Eu tirei terceirizados e coloquei Reda no lugar. É uma questão administrativa, de quem está executando, quem está administrando. O administrador tem que ver o que é bom para a economicidade. Eu quero saber qual é o desembargador que vai acatar um pedido impetrado pelo MP. O gestor gera economicidade. Eu simplesmente botei Reda no lugar dos terceirizados e economizei 6 milhões por ano”, acrescentou.
O presidente da AL-BA ainda explicou o motivo de ter recuado em protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
“Tinha uma meta que era o TCM retirar os recursos federas do índice de pessoal. O TCM já atendeu as reivindicações dos prefeitos. Não há mais necessidade de PEC para extinção do TCM”, falou.

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