STF concede prisão domiciliar para grávidas e mães com filhos de até 12 anos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 20, que mulheres grávidas ou com filho de até de 12 anos, ou mães de filhos deficientes que estejam presas preventivamente têm direito de ir para a prisão domiciliar. Ao menos 4 mil mulheres podem ser beneficiadas com a determinação, “praticamente 10% do total de presas no País”, segundo dados trazidos ao processo pelo IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e pela Pastoral Carcerária, com base em números de 24 estados. A decisão foi dada em um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). O ministro relator do caso, Ricardo Lewandowski, determinou que seja imediata a transferência das presas cujos nomes foram relatados ao processo no Supremo, através do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) ou das autoridades estaduais. Para as outras detentas que estejam nessa mesma situação, os tribunais federais e estaduais devem dar cumprimento às determinações estabelecidas pelo Supremo em até 60 dias. O benefício também será concedido para às adolescentes sujeitas a medidas socioeducativas, grávidas ou com filhos de até 12 anos.

COMMENTS

Nome

Bahia,348,Brasil,425,Camaçari,1,Cláudia Wild,3,Colunista,2,Colunista Jovem,3,Condeúba,5,D'jane Silva,6,Denúncia,21,des,1,Destaque,852,Economia,35,Educacao,10,Elizeu Rosa,19,Entretenimento,58,Esporte,18,Eunápolis,19,Feira de Santana,30,Governador Mangabeira,10,Ilhéus,21,intretenimento,5,Itabuna,23,Jequié,76,Lauro de Freitas,4,Mundo,84,Noticias,1146,Politica,550,Porto Seguro,15,Presidente Tancredo Neves,5,Salvador,429,Saúde,12,Segurança Pública,3,Teixeira de Freitas,22,Vitória da Conquista,33,
ltr
item
Âncora News: STF concede prisão domiciliar para grávidas e mães com filhos de até 12 anos
STF concede prisão domiciliar para grávidas e mães com filhos de até 12 anos
https://3.bp.blogspot.com/-VYi-Nx_WQc4/Woy4ax9z59I/AAAAAAABy6c/XcmQXT2JnXok420UyGNOg4LwVOb71UH6ACLcBGAs/s1600/csm_27082017jg1032presa_4718277cd6.jpg
https://3.bp.blogspot.com/-VYi-Nx_WQc4/Woy4ax9z59I/AAAAAAABy6c/XcmQXT2JnXok420UyGNOg4LwVOb71UH6ACLcBGAs/s72-c/csm_27082017jg1032presa_4718277cd6.jpg
Âncora News
http://www.ancoranews.net/2018/02/stf-concede-prisao-domiciliar-para.html
http://www.ancoranews.net/
http://www.ancoranews.net/
http://www.ancoranews.net/2018/02/stf-concede-prisao-domiciliar-para.html
true
563360971225838415
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO SEARCH TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS PREMIUM CONTENT IS LOCKED STEP 1: Share. STEP 2: Click the link you shared to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy