Maioria do STJ libera execução de pena de Lula após recursos no Tribunal da Lava Jato



Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas votaram contra pedido do ex-presidente para evitar prisão após esgotados recursos no Tribunal da Lava Jato; um ministro ainda precisa votar

Redação

06 Março 2018 | 14h50

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça julga o habeas corpus do ex-presidente Lula. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

Quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula para evitar a prisão do ex-presidente após esgotados recursos contra a condenação de 12 anos e um mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Até às 16h desta terça-feira, 6, haviam votado relator Felix Fischer e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da Quinta Turma da Corte, e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

A sessão começou por volta das 13h. Representando Lula, o advogado José Paulo Sepúlveda Pertence, foi o primeiro a falar.

“O objeto dessa impetração, deixou claro o relatório, é unicamente a determinação pelo acórdão do Tribunal Regional da 4.ª Região da prisão do paciente (Lula) tão logo exaurida a jurisdição da apelação. Não se cogita de discutir o abuso kafkiano da condenação em 1.º grau nem da multiplicação desatinada da dosimetria da pena pelo juízo da apelação. Essa ordem de prisão é inválida sob vários aspectos”, afirmou Sepúlveda.

O sub-procurador-geral da República, Francisco Sanseverino, falou em seguida. Sanseverino afirmou que ‘há necessidade que se estabeleça a garantia de um sistema jurídico estável e previsível para todos os cidadãos, para todas as pessoas’.

O procurador defendeu a execução da pena do petista após esgotados recursos no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) .

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