Decisões monocráticas x habeas corpus: STF debate assunto nesta quarta

No caso do deputado Paulo Maluf, por exemplo, o ministro Dias Toffoli deferiu habeas corpus que confrontou uma decisão transitada em julgado do colega Edson Fachin.
Foto: Ricardo Stuckert/ EBC



Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem nesta quarta-feira (11) sobre a possibilidade de decisões monocráticas serem alvo de habeas corpus.

O tema divide a Corte, de acordo com a coluna Painel, do Jornal Folha de São Paulo, e está embutido no caso do deputado federal Paulo Maluf (PP) quando o ministro Dias Toffoli deferiu habeas corpus que confrontou uma decisão transitada em julgado do colega Edson Fachin.

Se validada pelo Supremo, a norma pode colocar em xeque as principais decisões do próprio Fachin, relator da Lava Jato no Tribunal.

Fonte; Bahia.ba


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