Mercado informal: saiba como e quanto custa para se regularizar; taxas variam de R$ 17 a R$ 265

Taxas para variam de R$ 17,63 para mostruário a R$265,52 para tabuleiro
(Foto: Varela Notícias – Marco Correia)
O mercado informal tem crescido em Salvador e muitos desconhecem as regras e condições para atuar em vias públicas, por exemplo. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) todo e qualquer cidadão que tenha interesse em exercer atividade do comércio informal nas vias públicas da cidade deve se dirigir à Secretaria, na Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), em Mata Escura, para se regularizar.

As taxas variam de R$ 17,63 para mostruário a R$265,52 para tabuleiro. Os outros equipamentos que podem ser licenciados são banca desmontável, carrinho padronizado, kit praia, isopor, cooler com tração e banca de chapa.

“Com a devida observância na Lei 5.503/1999, especialmente em seu Artigo 150, que diz: No exercício do poder de polícia, a Prefeitura regulamentará a prática das atividades em logradouros públicos visando a segurança, a higiene, conforto e a livre circulação de pedestres, além de outras condições indispensáveis ao bem-estar da população”, diz a Semop.

O vendedor de cachorro-quente, Lucas Oliveira, 25 anos, conta que trabalha na Praça da Piedade e que o carrinho é regulamentado. “Nós estamos regular aqui, mas vejo muitos colegas que não são e sofrem com a ação da fiscalização da prefeitura. Acho que deveriam ter mais educação na abordagem. Porque aqui, por exemplo, eles já chegam sem modos, exigindo o documento de licença”, destaca.
(Foto: Varela Notícias – Marco Correia) – Vendedor de cachorro-quente – Lucas Oliveira
Já Antônio Almeida, 53 anos, que trabalha há 33 no mercado informal e tem uma renda mensal média de R$1 mil revela à reportagem do Varela Notícias que sempre esteve com cadastro atualizado na Prefeitura. “Eu pago duas cotas por ano, no valor de R$138 para ter minha banca aqui. E acho que é um valor justo porque a gente trabalha tranquilo, melhor do que ficar como algumas pessoas aí, que tem que correr quando chega a fiscalização pra não ter a mercadoria apreendida”, diz.
(Foto: Varela Notícias – Marco Correia ) – Antônio Almeida – vendedor de artigos infantis
Quem também atua na área há muito tempo é Jivanildo Neres dos Santos, 44 anos. “Eu trabalho aqui desde meus 11 anos. Trabalhava para os outros e depois passei a trabalhar pra mim. Aqui eu tiro por mês cerca de R$3 mil e acho justo pagar a taxa, porque estamos usando o espaço”, declara.
(Foto: Varela Notícias – Marco Correia) – Jivanildo Neres – vendedor de assessórios para celular
Mas há quem discorde do processo de regularização. É o caso de Ana Rita, 43 anos, que vende frutas na Avenida Sete de Setembro, no Centro de Salvador. “Eu trabalho há mais de 15 anos nessa área, comecei com cerveja e estou agora com as frutas. Hoje eu não sou regularizada, mas não porque eu não queira. Já fui diversas vezes tentar me cadastrar, eles pedem pra levar foto do local onde quero ficar, só que até hoje eu não tive resposta da liberação. Desisti”, revela.
(Foto: Varela Notícias – Marco Correia) – banca de frutas de Ana Rita

Cadastro

Para se cadastrar é necessário levar até a Semop os seguintes documentos:

– Original e cópia de RG E CPF;

– Original e cópia de comprovante de residência em nome do requerente e caso a residência seja alugada deverá apresentar contrato de locação;

– Desenho (croqui) ou foto do local solicitado;

– Atestado de saúde ocupacional em caso de comercializar alimentos;

– Certidão negativa de débito mobiliário (ISS/TFF), Lei Municipal 8421/13 de 15/07/13;

– Pagamento da Taxa PSE (Preço de Serviço de Expediente) no valor de $ 16,09 (dezesseis reais e nove centavos).

A Semop fica localizada na Avenida Cardeal Avelar Brandão Vilela, nº 2562, Mata Escura, em horário comercial.
(Foto: Varela Notícias – Marco Correia)
Apreensão

De acordo com a Semop, o Artigo 220 da Lei 5.503/1999 diz que a apreensão de bens e mercadorias se fará mediante a lavratura de auto, e ocorrerá quando for constatado o exercício ilícito do comércio, transgressão às normas contidas neste Código, como medida asseguratória do cumprimento de penalidade pecuniária ou quando se tratar de bens clandestinos ou de procedência irregular, localizados em via pública.

Ainda conforme a secretaria, os bens ou mercadorias apreendidos são recolhidos ao Setor de Guarda de Bens (Segub) da Semop, no qual o proprietário tem prazo legal de 60 (sessenta) dias para reconhecimento e retirar o bem apreendido mediante pagamento de preço público, referente às despesas relativas à apreensão, ao transporte e depósito, na forma da legislação específica (valores de acordo com especificações técnicas de cada equipamento).

Fonte:Varela Notícias


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Âncora News: Mercado informal: saiba como e quanto custa para se regularizar; taxas variam de R$ 17 a R$ 265
Mercado informal: saiba como e quanto custa para se regularizar; taxas variam de R$ 17 a R$ 265
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