OAB-BA representa ao CNJ contra Cartórios Integrados

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

Em Salvador para coordenar o trabalho de inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, desembargador Carlos Adamek, recebeu o presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, e demais representantes da entidade, para tratar sobre os principais problemas que afligem a advocacia baiana. 

O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (18/07), na sede do TJBA, no CAB, e contou com as presenças do conselheiro federal Fabrício de Castro Oliveira, do secretário-geral da OAB-BA, Carlos Medauar, do presidente da Comissão de Direitos de Prerrogativas, Adriano Batista, da presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Betha Nova, e do assessor do desembargador, Humberto Pradega.

A situação dos Cartórios Integrados e as queixas dos advogados relacionadas ao atendimento prestado nas unidades foram temas de destaque na reunião. Segundo Viana, os Cartórios são, atualmente, o principal motivo de insatisfação e constrangimento dos advogados baianos. 

“Sou presidente da OAB há cinco anos e entendo a vontade que o tribunal tem de acertar, inclusive racionalizando os recursos, mas a forma como foram feitos os Cartórios impede o acesso do advogado à Justiça e terceiriza o atendimento a estagiários. É algo inadmissível”, destacou.

Para Fabrício de Castro, apesar de ter um modelo que racionaliza os recursos, os Cartórios Integrados não funcionam na prática. “Não dá para criar um modelo novo e não colocar a quantidade de servidores necessária para essa demanda. Quem atende a advocacia não é nem o servidor do TJ, mas menores aprendizes. Estamos sem acesso à Justiça”, reclamou.

“A advocacia não foi integrada aos Cartórios. Faltam informação e, sobretudo, transparência sobre a ordem de processos na unidade, o que tem gerado revolta na classe”, complementou Adriano Batista.

O desembargador Adamek fez uma série de perguntas relacionadas à divisão das Varas, atendimento e audiências de juízes, afirmou que já estavam sendo inspecionadas as 7ª e 9ª Varas e ficou de analisar com cautela as queixas levadas pela classe.

Faltam juízes

Os problemas enfrentados pelo 1º grau do judiciário baiano e a falta dos juízes no interior também foram temas levantados pela OAB-BA na reunião. Presidentes de subseções da OAB da Bahia enviaram relatórios entregues por Luiz Viana, com os principais problemas enfrentados pela classe, sobretudo aos relacionados à falta de magistrados nas comarcas.

“Não é novidade que faltam juízes no nosso estado. O próprio CNJ aponta o 1º grau da Bahia como um dos piores do país. O Paraná, por exemplo, tem quase o dobro de juízes daqui. Então pedimos a atenção do Conselho, no sentido de que essa questão seja abordada no relatório final de inspeção”, pontuou Fabrício.

Ainda na reunião, o presidente Luiz Viana voltou a apresentar uma sugestão de Plano de Recuperação do Judiciário Baiano, com a participação da OAB e demais entidades da sociedade civil, e uma representação contra a morosidade de processos com mais de 10 anos de tramitação. 

Adamek afirmou que pedirá informações ao tribunal sobre os assuntos levantados e os analisará junto ao material que servirá de base para a produção do relatório, a ser divulgado em agosto.

“Nossa expectativa é que esse relatório de inspeção, efetivamente, aponte os caminhos e resolva alguns dos problemas da advocacia baiana”, disse Fabrício.

A opinião foi compartilhada por Luiz Viana, que afirmou estar “confiante” com o encontro. “Acreditamos que o CNJ vai analisar as diversas representações que nós fizemos e pedidos de providência. Acreditamos numa resposta rápida e eficiente do CNJ”, concluiu. 

Fonte: OAB-Ba


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OAB-BA representa ao CNJ contra Cartórios Integrados
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