Novo presidente do STF, Toffoli diz que 'dificilmente' prisão de Lula será derrubada por recurso a ser julgado no plenário

Defesa do ex-presidente tenta reverter decisão do próprio plenário que, em abril, negou um recurso para evitar a prisão decretada após a condenação do petista em segunda instância.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, durante café da manhã com jornalistas no tribunal — Foto: Renan Ramalho / G1
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (17) que “dificilmente” a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva será derrubada no julgamento em plenário de recurso apresentado pela defesa do ex-presidente.

No recurso, a defesa tenta reverter decisão do próprio plenário que, em abril, por 6 votos a 5, negou um pedido que pretendia evitar a prisão, decretada após a condenação do petista em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

O julgamento do recurso contra essa decisão começou a ser feito no plenário virtual, no qual os ministros não se reúnem, mas votam de forma remota, pelo computador. Na última sexta (14) – quando já havia 7 votos contra e 1 voto a favor da liberdade de Lula – o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista, de modo a levar o caso para decisão no plenário físico.

“O fato é que nesse caso já houve no plenário virtual seis votos [foram sete] a favor da situação anterior e um divergente. Na minha opinião, eu penso, que como se trata de um recurso limitado, que são os embargos de declaração, e o tema foi extremamente debatido, muito dificilmente vai haver qualquer mudança”, afirmou o ministro, durante entrevista à imprensa.

Toffoli disse que o caso não será pautado em setembro. Lembrou que Lewandowski ainda não devolveu a vista – ou seja, ainda não liberou seu voto de modo a possibilitar marcar data para julgamento no plenário físico. Só depois disso, disse o presidente do STF, ele conversará com o colega para pautar o caso.

“A pauta até setembro já está liberada. Essa pauta não entraria nesse período. Se eventualmente o ministro Ricardo Lewandowski liberar para o plenário físico essa pauta, eu vou conversar com ele a respeito de quando ele gostaria de ver isso pautado. Mas ainda agora em setembro não será”, disse o ministro.

Já votaram contra o recurso de Lula no plenário virtual os ministros Edson Fachin (relator), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, além do próprio Toffoli. Votou a favor somente o ministro Marco Aurélio Mello.

No plenário físico, o julgamento começará de novo e todos os ministros votarão, inclusive os que já se posicionaram no plenário virtual.

Em regra, antes da proclamação final do resultado, qualquer ministro pode mudar o voto, mas isso raramente acontece.
Dias Toffoli diz que ação sobre prisão em 2ª instância só será julgada no ano que vem
Prisão após segunda instância

Toffoli também disse que não pautará neste ano um novo julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Uma eventual reversão do atual entendimento, que permite a chamada “execução antecipada” da pena, também poderia livrar Lula.

“Esse caso, já conversei com o ministro Marco Aurélio. Não será levado esse ano. É um processo que evidentemente será julgado pelo plenário físico. Já foi julgado o pedido de liminar (decisão provisória), e agora é o mérito. Não será julgado neste ano, com a concordância do relator”, disse o ministro.

O ministro disse que, assim como outras ações polêmicas, a da prisão após segunda instância não será julgada neste ano devido às eleições.

A última decisão de plenário sobre o tema, dentro de uma ação com validade para todos os casos, ocorreu no final de 2016, quando, numa análise de pedido liminar (provisório), por 6 votos a 5, o plenário manteve a permissão para a prisão após segunda instância.

Desde então, advogados pressionam a Corte para trazer o tema de volta a julgamento, em razão da mudança de posição do ministro Gilmar Mendes, que passou a defender a execução da pena após a terceira instância, isto é, após condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O processo está pronto para julgamento desde dezembro, quando o relator, Marco Aurélio Mello, concluiu seu voto sobre o assunto. Desde então, a antecessora de Toffoli na presidência, Cármen Lúcia, se negou a pautar o julgamento, por entender que não havia se passado tempo suficiente para mudar a jurisprudência da Corte.

Toffoli não deu previsão de quando o processo poderia ser julgado a partir do ano que vem.

Aborto e maconha

Assim como a prisão após condenação em segunda instância, Toffoli disse que outros temas polêmicos à espera de decisão do STF não serão pautados neste ano. Deu como exemplos a descriminalização do aborto e do porte de maconha.

O ministro lembrou que nenhum desses casos está pronto para julgamento. A ação que busca ampliar as hipóteses legais de aborto, a pedido do PSOL, ainda não tem o voto pronto por parte da ministra Rosa Weber, que, como relatora, sempre dá o primeiro voto na deliberação.

Para o ministro, não adianta o Supremo querer resolver tudo sozinho. “Neste ano este tema não vem à pauta. Esse tema ainda não foi liberado para a pauta. Eu penso que esse caso [aborto] a gente precisa dialogar com o Congresso, assim como o caso das drogas. Temos de dialogar com esses temas com o Ministério da Segurança Pública”, afirmou

O julgamento sobre o porte de maconha também não foi liberado por Alexandre de Moraes – o julgamento começou em 2015, com três votos em favor da descriminalização. Na época, o ministro Teori Zavascki, morto em 2017, pediu vista e seu sucessor, Moraes, ainda não concluiu sua posição, para retomar o julgamento.

O ministro explicou que, uma eventual decisão em favor da descriminalização das drogas ou do aborto careceria de políticas públicas para regulamentar a prática desses atos – tarefa que caberia ao Congresso, com aprovação de leis.

“Vamos descriminalizar as drogas. E aí qual vai ser a política que vai ficar no local? Vamos descriminalizar o aborto, mas nós vamos ter um sistema de apoio às mulheres?”, questionou o ministro.

O ministro deu como exemplo países que descriminalizaram o aborto, mas adotaram políticas de apoio psicológico e econômico e orientação religiosa às mulheres.

CNJ

Ele indicou que também adotará a mesma posição, de não pautar matérias polêmicas neste ano, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No conselho, tramitam ações que questionam, por exemplo, as atuações do juiz Sérgio Moro e do desembargador Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Lula durante um plantão judicial.

“Não é o caso de pautar esses casos este ano. Até porque houve mudança do corregedor agora há pouco tempo, o corregedor precisa tomar pé desses casos, alguns deles estão em instrução ainda”, afirmou.
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, assumiu a corregedoria no final de agosto.

Lava Jato

Dias Toffoli disse que o STF “sempre deu suporte” para a Operação Lava Jato. “Vamos parar com essa lenda urbana, com esse folclore. O STF nunca deu uma decisão que parasse a Lava Jato ou as investigações”, disse o ministro.

Para ele, o que o STF fez “muitas vezes” foi, “dentro de parâmetros constitucionais, legais e processuais”, mudar a competência de um juiz para outro nos casos de primeira instância.

Casos envolvendo o ex-presidente Lula e o ex-ministro Guido Mantega, por exemplo, saíram da alçada de Sérgio Moro, em Curitiba, para a Justiça Federal em São Paulo e Distrito Federal.

“O Brasil não tem um único juiz ou dois únicos juízos. As decisões sempre foram pautadas e tomadas no sentido de permitir as investigações. E quando as investigações se mostram abusivas elas são como devem ser tolhidas pelo Judiciário que é o garante dos direitos de garantias individuais e fundamentais”, afirmou Toffoli.

Relação com outros poderes

O ministro afirmou que pretende montar uma agenda comum com os demais poderes, sejam quais forem os eleitos neste ano.

“Eu sempre sigo a máxima do Nelson Jobim. Ele sempre disse e repete. Interlocutor não se escolhe. Seja quem for o futuro presidente da República, o futuro Congresso Nacional e seu presidente, a futura Câmara dos Deputados e seu presidente, os poderes têm de ter o dever, o dever constitucional da harmonia, e procurar uma pauta conjunta”, afirmou.

“Isso eu procurarei fazer sejam quais forem os futuros presidentes dos demais poderes”, disse Toffoli.

Entre os temas que devem compor essa agenda comum, o presidente do STF destacou a discussão da remodelagem do teto constitucional dos salários do funcionalismo público, mas não deu detalhes .

“Em relação ao teto é uma discussão entre os poderes. Em relação ao novo sistema de remuneração para magistratura em relação aos juízes que passarem a ingressar no sistema judiciário, o que vai implicar também outras funções essenciais na Justiça, especialmente o Ministério Público, isso é uma discussão que nós temos de fazer internamente com as carreiras”, afirmou.

Fonte: Por Renan Ramalho, Rosanne D'Agostino, Luiz Felipe Barbiéri e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo, Brasília


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Novo presidente do STF, Toffoli diz que 'dificilmente' prisão de Lula será derrubada por recurso a ser julgado no plenário
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