Prefeito de Itabuna é punido pelo TCM por omissão em pagamento de multa

Gestor foi punido junto com ex-prefeito pelo não pagamento de multas prévias; valores atualizados somam R$ 43.980,95 que deverão ser ressarcidos com recursos próprios. 
Foto: Reprodução/ Blog Na Chapa Quente
O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes de Oliveira (DEM), e o ex-prefeito, José Nilton Azevedo Leal, foram punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM, o que acarretou na sua prescrição.

De acordo com o órgão, os gestores foram notificados a respeito das multas de R$20.672,00, R$1mil e R$3 mil e apenas José Nilton apresentou defesa. Com a atualização da multa, os valores totalizam R$ 43.980,95.

Os gestores foram punidos com a obrigação de ressarcimento, com recursos pessoais, para os cofres municipais, de R$10.618,47 para Fernando e R$33.362,48 para José Nilton.

“A omissão, dolosa ou culposa, que possibilita qualquer perda patrimonial, desvio, apropriação ou dilapidação, constitui um ato de improbidade administrativa com lesão ao erário” – observou o relator. O atual gestor, Fernando de Oliveira, também foi advertido quanto ao seu dever de adotar providências necessárias para garantir a cobrança das multas impostas pelo TCM.

Cabe recurso na decisão.

Fonte: Bahia.ba


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