Camaçari: MP-BA move ação contra presidentes da Câmara por gastos com combustível

Foto: Divulgação
Os três últimos presidentes da Câmara de Vereadores de Camaçari foram acionados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por improbidade administrativa e quebra dos princípios da administração pública, na quinta-feira (21). De acordo com o MP-BA, Teobaldo Ribeiro da Silva Neto, José Marcelino de Jesus Filho e Oziel dos Santos Araújo teriam firmado, nos anos de 2014, 2015, 2017 e 2018, contratos com a empresa Nutricash Serviços LTDA para o fornecimento de tickets de combustível para a Casa Legislativa em valores “excessivos”. A empresa também foi acionada.

Segundo promotor de Justiça Everardo Yunes, o prejuízo estimado com gasto de combustível no período é de cerca de R$ 3,5 milhões.

Na ação, o promotor registra que a Câmara de Vereadores de Camaçari contava com a mesma frota de 30 veículos locados em todas as três legislaturas. Tomando como base os gastos apurados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e a média de consumo de 10 km por litro, estimada pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) para veículos do padrão usado pela Casa Legislativa, em 2014, os veículos teriam percorrido mais de 188 mil quilômetros por mês; em 2015, cerca de 230 mil quilômetros mensais, e, em 2017 e 2018, mais de 239 mil quilômetros a cada mês desses anos.

Caso os acusados sejam condenados, eles terão que ressarcir o prejuízo ao erário, perderão seus direitos políticos por um período de três a cinco anos, bem como ficarão proibidos de contratar com o poder público.

Fonte: Bahia Notícias 


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