Pastor Alex Santana é um dos deputados que não abre mão da aposentadoria especial

O deputado, Pastor Alex Santana: contra a reforma, a favor dos próprios privilégios| Foto: Rede Sociais

A reforma da Previdência Social proposta pelo governo Bolsonaro e que tramita no Congresso Nacional acaba com a aposentadoria especial para deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores.

Os políticos da próxima legislatura passarão a seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, cujo teto de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é de R$ 5.839,45. Para isso, no entanto, o texto precisa ser aprovado sem alterações. Dessa forma, mesmo que um deputado consiga ser reeleito várias vezes e completar 35 anos de Congresso, o teto não passará do valor acima.

As regras atuais são bem diferentes. Existe um plano especial para os políticos chamado de Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), para o qual os parlamentares contribuem mensalmente com R$ 3.713,93. O valor corresponde a 11% do salário dos parlamentares, que é de R$ 33.763,00.

Funciona assim: a cada ano de contribuição, o deputado tem direito a 1/35 (um trinta e cinco avos) do salário total. Se ele passar 35 anos de Congresso contribuindo para o PSSC, quando se aposentar vai receber mensalmente os R$ 33.763,00.

Ou seja, cada ano a mais de contribuição nesse regime rende R$ 964,65 a mais para a aposentadoria. Assim, com apenas seis anos de mandato contribuindo com o PSSC, eles já conseguem se aposentar com valores superiores ao teto do INSS.

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Adesão opcional ao privilégio
Vale ressaltar que essa adesão ao PSSC é opcional. Caso o parlamentar abra mão do privilégio e não ingresse no plano, ele passa a contribuir para o INSS ou para um regime próprio de previdência caso seja servidor público ocupante de cargo efetivo.

Somente em fevereiro de 2019 o custo desse sistema foi de R$ 7,18 milhões, constando 499 beneficiários desse regime. O rendimento médio mensal deles é R$ 14,4 mil, enquanto a média paga em todo o país aos trabalhadores comuns, aposentados pelo INSS, é R$ 1.316,54.


Caso a reforma da Previdência seja aprovada, a alíquota de contribuição dos parlamentares aumentaria para 16,79%, e o valor mensal subiria para R$ 5.668,80.

Informações obtidas a partir da Lei de Acesso à Informação mostram que, ao menos até o dia 26 de abril de 2019, havia 198 deputados federais da atual legislatura que não abriram mão deste privilégio.

A lista inclui tanto deputados favoráveis à reforma da Previdência quanto os contrários.

Em ambos os casos, seria de bom tom que adotassem o regime dos brasileiros comuns. Caso contrário, qualquer discurso, tanto pró como contra a reforma da Previdência seria maculados pela hipocrisia: os que defendem o ajuste defendem-no para os outros, mas não para si mesmos. Já os contrários à reforma costumam se opor com a justificativa de que ela prejudicará os mais pobres, mas, ao mesmo tempo, mantêm seus privilégios custeados pela camada menos favorecida da população.


Os deputados do regime especial
Adolfo Viana (PSDB – BA)
Aécio Neves (PSDB – MG)
Afonso Florence (PDT – BA)
Afonso Hamm (PP – RS)
Afonso Motta (PDT – RS)
Aguinaldo Ribeiro (PP – PB)
Aj Albuquerque (PP – CE)
Alan Rick (DEM – AC)
Alessandro Molon (PSB – RJ)
Alex Manente (Cidadania – SP)
Alex Santana (PDT – BA)
Alexandre Leite (DEM – SP)
Alexandre Serfiotis (PSD – RJ)
Alice Portugal (PCdoB – BA)
Aliel Machado (PSB – PR)*
Altineu Côrtes (PR – RJ)
André De Paula (PSD – PE)
Andre Ferreira (PSC – PE)
André Figueiredo (PDT – CE)
Angela Amin (PP – SC)
Arlindo Chinaglia (PT – SP)
Arnaldo Jardim (Cidadania – SP)
Arthur Oliveira Maia (DEM – BA)
Assis Carvalho (PT – PI)
Átila Lira (PSB – PI)
Augusto Coutinho (Solidariedade – PE)
Aureo Ribeiro (Solidariedade – RJ)
Benedita Da Silva (PT – RJ)
Beto Faro (PT – PA)
Beto Rosado (PP – RN)
Bosco Costa (PR – SE)
Bosco Saraiva (Solidariedade – AM)
Cacá Leão (PP – BA)
Camilo Capiberibe (PSB – AP)
Carlos Gomes (PRB – RS)
Carlos Veras (PT – PE)
Carlos Zarattini (PT – SP)
Celina Leão (PP – DF)
Celso Russomanno (PRB – SP)
Cezinha De Madureira (PSD – SP)
Chiquinho Brazão (Avante – RJ)
Christiane De Souza Yared (PR – PR)
Claudio Cajado (PP – BA)
Cleber Verde (PRB – MA)
Covatti Filho (PP – RS)
Damião Feliciano (PDT – PB)
Daniel Almeida (PCdoB – BA)
Daniel Coelho (Cidadania – PE)
Daniel Silveira (PSL – RJ)
Daniela Do Waguinho (MDB – RJ)
Danrlei De Deus Hinterholz (PSD – RS)
Darcísio Perondi (MDB – RS)
Diego Garcia (Podemos – PR)
Domingos Neto (PSD – CE)
Dra. Marina (PTC – PI)
Dulce Miranda (MDB – TO)
Edilázio Júnior (PSD – MA)
Eduardo Barbosa (PSDB – MG)
Eduardo Bismarck (PDT – CE)
Eduardo Da Fonte (PP – PE)
Efraim Filho (DEM – PB)
Elcione Barbalho (MDB – PA)
Eli Correa Filho (DEM – SP)
Elmar Nascimento (DEM – BA)
Emanuelzinho (PTB – MT)
Erika Kokay (PT – DF)
Evair Vieira De Melo (PP – ES)
Evandro Roman (PSD – PR)
Fábio Mitidieri (PSD – SE)
Fábio Ramalho (MDB – MG)
Fábio Trad (PSD – MS)
Felício Laterça (PSL – RJ)*
Félix Mendonça Júnior (PDT – BA)
Fernando Coelho Filho (DEM – PE)
Fernando Rodolfo (PR – PE)
Flávia Morais (PDT – GO)
Flaviano Melo (MDB – AC)
Geninho Zuliani (DEM – SP)
Geovania De Sá (PSDB – SC)
Gervásio Maia (PSB – PB)
Gil Cutrim (PDT – MA)
Giovani Cherini (PR – RS)
Gonzaga Patriota (PSB – PE)
Gutemberg Reis (MDB – RJ)
Heitor Freire (PSL – CE)
Heitor Schuch (PSB – RS)
Henrique Fontana (PT – RS)
Hercílio Coelho Diniz (MDB – MG)
Herculano Passos (MDB – SP)
Hermes Parcianello (MDB – PR)
Hildo Rocha (MDB – MA)
Hugo Leal (PSD – RJ)
Hugo Motta (PRB – PB)
Igor Kannario (PHS – BA)
Ivan Valente (PSOL – SP)
Jandira Feghali (PCdoB – RJ)
Jefferson Campos (PSB – SP)
Jhc (PSB – AL)
Jhonatan De Jesus (PRB – RR)
João Carlos Bacelar (PR – BA)
João Daniel (PT – SE)
João Marcelo Souza (MDB – MA)
João Roma (PRB – BA)
José Airton Félix Cirilo (PT – CE)
José Rocha (PR – BA)
Josias Gomes (PT – BA)
Juninho Do Pneu (DEM – RJ)
Juscelino Filho (DEM – MA)
Lauriete (PR – ES)
Leda Sadala (Avante – AP)
Léo Moraes (Podemos – RO)
Leonardo Monteiro (PT – MG)
Leônidas Cristino (PDT – CE)
Lídice da Mata (PSB – BA)
Lincoln Portela (PR – MG)
Luis Miranda (DEM – DF)
Luis Tibé (Avante – MG)
Luisa Canziani (PTB – PR)
Luiz Philippe O. Bragança (PSL – SP)*
Luizão Goulart (PRB – PR)
Marcelo Nilo (PSB – BA)
Marcelo Ramos (PR – AM)
Marcio Alvino (PR – SP)
Márcio Biolchi (MDB – RS)
Márcio Marinho (PRB – BA)
Marco Bertaiolli (PSD – SP)
Marcon (PT – RS)
Marcos Aurelio Sampaio (MDB – PI)
Maria Do Rosário (PT – RS)
Mariana Carvalho (PSDB – RO)
Marília Arraes (PT – PE)
Mário Negromonte Jr (PP – BA)
Marx Beltrão (PSD – AL)
Maurício Dziedricki (PTB – RS)
Misael Varella (PSD – MG)
Moses Rodrigues (MDB – CE)
Nelson Pellegrino (PT – BA)
Nereu Crispin (PSL – RS)
Newton Cardoso Jr (MDB – MG)
Nilto Tatto (PT – SP)
Odair Cunha (PT – MG)
Onyx Lorenzoni (DEM – RS)
Otto Alencar Filho (PSB – BA)
Pastor Gildenemyr (PMN – MA)
Paulão (PT – AL)
Paulo Abi-Ackel (PSDB – MG)
Paulo Azi (DEM – BA)
Paulo Freire (PR – SP)
Paulo Pimenta (PT – RS)
Paulo Teixeira (PT – SP)
Pedro Bezerra (PTB – CE)
Pedro Cunha Lima (PSDB – PB)
Pedro Paulo (DEM – RJ)
Peninha (MDB – SC)
Pompeo De Mattos (PDT – RS)
Professor Pedro Uczai (PT – SC)
Rafael Motta (PSB – RN)
Raimundo Costa (PR – BA)
Raul Henry (MDB – PE)
Reginaldo Lopes (PT – MG)
Rejane Dias (PT – PI)
Renata Abreu (Podemos – SP)
Ricardo Barros (PP – PR)
Ricardo Guidi (PSD – SC)*
Ricardo Izar (PP – SP)
Robério Monteiro (PDT – CE)
Roberto De Lucena (Podemos – SP)
Rodrigo Agostinho (PSB – SP)
Rodrigo Maia (DEM – RJ)
Ronaldo Carletto (PP – BA)
Rosana Valle (PSB – SP)
Rosangela Gomes (PRB – RJ)
Rubens Bueno (Cidadania – PR)
Rubens Otoni (PT – GO)
Rubens Pereira Júnior (PCdoB – MA)
Ruy Carneiro (PSDB – PB)
Samuel Moreira (PSDB – SP)
Sandro Alex (PSD – PR)
Sérgio Brito (PSD – BA)
Severino Pessôa (PRB – AL)
Silas Câmara (PRB – AM)
Silvia Cristina (PDT – RO)
Soraya Santos (PR – RJ)
Túlio Gadêlha (PDT – PE)
Uldurico Junior (PROS – BA)
Valmir Assunção (PT – BA)
Vander Loubet (PT – MS)
Vermelho (PSD – PR)
Vicentinho (PT – SP)
Vicentinho Júnior (PT – TO)
Vinicius Carvalho (PRB – SP)
Vinícius Farah (MDB – RJ)
Walter Alves (MDB – RN)
Wellington Roberto (PR – PB)
Wilson Santiago PTB – PB
Wolney Queiroz (PDT – PE)
Zé Vitor (PR – MG)
Zeca Dirceu (PT – PR)
Por partido
PT: 30

MDB: 20

PSD: 17

PR: 16

DEM: 15

PP: 15

PDT: 15

PSB: 14

PRB: 12

PSDB: 9

PTB: 6

PSL: 5

Cidadania: 4

PCdoB: 4

Podemos: 4

Avante: 3

Solidariedade: 3

PHS: 1

PMN: 1

PROS: 1

PSC: 1

PSOL: 1

PTC: 1

Respostas:
*Em nota, a assessoria do deputado federal Ricardo Guidi (PSD – SC) afirmou que o deputado “vem desde o seu mandato como deputado estadual abdicando desse privilégio”.

*A assessoria do deputado Luiz Philippe O. Bragança (PSL-SP) informou que o parlamentar abriu mão da aposentadoria especial, em carta enviada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em 12 de março deste ano. O nome dele, porém, consta na lista obtida pela reportagem.

*O deputado Aliel Machado (PSB-PR) também afirma ter solicitado o fim do pagamento, em ofício enviado à Câmara no dia 29 de abril.

*Por nota, o deputado Felício Laterça (PSL-RJ) informou que nunca solicitou ao Departamento Pessoal da Câmara dos Deputados a sua inclusão no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Ela afirma ter assinado um documento abrindo mão desse regime.”
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Pastor Alex Santana é um dos deputados que não abre mão da aposentadoria especial
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