$type=grid$show=home$count=2$cate=0$rm=0$sn=0$au=0$cm=0

Associações reagem à lei de abuso de autoridade



As principais associações de juízes e procuradores brasileiros reagiram à aprovação, ontem (14) à noite, no plenário da Câmara dos Deputados, do projeto de lei de abuso de autoridade, que prevê a criminalização de algumas condutas de magistrados, membros do Ministério Público e policiais.

O projeto (PL 7596/17), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já havia sido aprovado pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.

O texto prevê, por exemplo, que passa ser crime se um juiz determinar a condução coercitiva de um investigado sem que ele tenha sido previamente intimado a depor, ou se não for concedido um habeas corpus em situação “manifestamente cabível”.

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, diz que lei enfraquece as autoridades dedicadas ao combate à corrupção - Arquivo/Agência Brasil


São aproximadamente 30 condutas tipificadas como crime de abuso de autoridade, a maioria passível de detenção, entre elas pedir a instauração de inquérito conta pessoa mesmo sem indícios da prática de crime e estender investigação de forma injustificada.
Críticas

Uma das principais críticas de entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é o fato de o projeto ter sido aprovado em regime de urgência na Câmara após passar mais de dois anos parado.

Para ambas as associações, a amplitude do texto que segue para sanção coloca em cheque a independência do Judiciário, ao intimidar a atuação da magistratura. Elas prometem mobilizar a opinião pública em prol do veto presidencial, e planejam encaminhar à Casa Civil pareceres técnicos para embasar o veto.

“É um completo absurdo”, disse o presidente da Ajufe, Fernando Medeiros. “O primeiro aspecto é isso, aprovar projeto dessa envergadura sem um debate mínimo diante de uma renovação do Parlamento que houve em 2018”, acrescentou.

Para Medeiros, possíveis erros em decisões judiciais são passíveis de correção por meio de recursos a instâncias superiores, “mas a decisão do juiz não pode ser objeto de criminalização, porque isso fere a independência do Judiciário”.

Tanto Ajufe como AMB e também a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disseram que, em caso de sanção, devem abrir uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei.
Violação à independência

“O PL [projeto de lei] aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, disse o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, em nota publicada no site da entidade.

Em audiência pública no Congresso, nesta quinta-feira (15), o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio da Nóbrega, frisou que os membros do Ministério Público e os magistrados não são contra o “aperfeiçoamento” da lei de abuso de autoridade, mas que se dê da forma “açodada” como, a seu ver, foi a aprovação do projeto de lei.

Nóbrega avaliou o projeto como prejudicial ao combate ao crime organizado e à corrupção. “Fomos surpreendidos com um sem número de tipos penais abertos, subjetivos, de difícil compreensão, que levam à insegurança jurídica”, disse o procurador da República.

“Eu não tenho uma outra compreensão. Vai inibir, vai amedrontar a nossa atuação no dia a dia, a partir da dúvida se as instituições podem agir nesse ou naquele caso”, disse o presidente da ANPR.

EBC


from Ebahia News https://ift.tt/2H97ld1

COMMENTS

Nome

@alba,6,@alba Destaque,5,@deputadonelsonleal,1,abril,21,ADEB,2,ALBA,7,Aliança Pelo Brasil,2,Assembleia de Carinho,1,Bahia,370,BOLSONARO,1,Brasil,435,Brasília,3,Camaçari,1,Carnaval,1,Cláudia Wild,3,Colunista,3,Colunista Jovem,3,Condeúba,5,Coronavirus,1,D'jane Silva,6,Denúncia,27,des,5,Destaque,884,dez,5,Economia,35,Educacao,11,eleições 2020,1,Elizeu Rosa,21,Entretenimento,58,Esporte,19,Eunápolis,19,Feira de Santana,30,Governador Mangabeira,10,Ilhéus,21,intretenimento,5,Itabuna,23,Itanagra,1,IVB,1,Jequié,76,Lauro de Freitas,4,Lavagem de Itapuã,2,Mundo,85,Noticias,1149,Politica,556,Porto Seguro,15,Prefeita Dâna Maria,1,Presidente Tancredo Neves,6,Publicidade,2,Salvador,438,Saúde,13,Segurança Pública,3,Simoes Filho,3,Simões Filho,1,Teixeira de Freitas,22,Vera Cruz,1,Vitória da Conquista,33,
ltr
item
Âncora News: Associações reagem à lei de abuso de autoridade
Associações reagem à lei de abuso de autoridade
https://1.bp.blogspot.com/-x0Mqsosrr5Q/XVVzZua_CSI/AAAAAAAAE_A/yVzEm0kwJ5UZbc2DSTH1hLfhZ_4G2lMKwCLcBGAs/s640/abuso-de-autoridade-e-poder.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-x0Mqsosrr5Q/XVVzZua_CSI/AAAAAAAAE_A/yVzEm0kwJ5UZbc2DSTH1hLfhZ_4G2lMKwCLcBGAs/s72-c/abuso-de-autoridade-e-poder.jpg
Âncora News
http://www.ancoranews.net/2019/08/associacoes-reagem-lei-de-abuso-de.html
http://www.ancoranews.net/
http://www.ancoranews.net/
http://www.ancoranews.net/2019/08/associacoes-reagem-lei-de-abuso-de.html
true
563360971225838415
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO SEARCH TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS PREMIUM CONTENT IS LOCKED STEP 1: Share to a social network STEP 2: Click the link on your social network Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy Table of Content