O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), recebeu a visita de integrantes do Fórum Empresarial da Bahia, na tarde dessa terça-feira (20), que vieram pedir a aceleração do trâmite do projeto de lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte (CDC). A proposição, assinada pelo próprio mandatário da Casa Legislativa, tem como objetivo uma simplificação tributária que propiciaria investimentos e o aquecimento da economia.
De acordo com Nelson Leal, o código é um conjunto de normas que dará mais tranquilidade e segurança para os investidores aportarem recursos no Estado. Nove unidades federativas, como São Paulo e Minas Gerais, já aprovaram proposições similares, que, segundo Leal, são extremamente relevantes para alavancar o desenvolvimento.
“Nós já estamos abrindo uma conversa com a Casa Civil, para vermos conjuntamente quais os pontos convergentes e, depois disso, iniciarmos o aprofundamento do debate aqui nas comissões. Espero que ainda este ano consigamos aprovar (o projeto), pois vai ser muito importante para o empresariado baiano, para os homens que estão lutando para fazer dessa uma Bahia mais robusta e cada vez mais forte economicamente”.
Durante a reunião, Nelson Leal acenou positivamente à proposta de se fazer um seminário sobre o assunto na ALBA e disse que iria propor uma audiência pública. A ideia é que seja estimulado o debate sobre o tema, sobretudo num momento em que, no plano federal, é discutida a reforma tributária.
A solicitação do presidente do Fórum Empresarial da Bahia, Cláudio Cunha, de que seja determinado o relator do projeto, para que ele possa seguir o curso até o plenário e a votação, também foi aprovada por Nelson Leal, que prometeu dar atenção especial à matéria.
“Focado na tributação, o Código de Defesa do Contribuinte traz ganhos ao consumidor e cria um ambiente de negócios que possibilita que os empresários possam acelerar os investimentos na sua linha de produção. Isso tudo sem prejudicar a arrecadação do Estado”, explicou Cláudio Cunha.
Também participaram da reunião os integrantes do fórum Antoine Tawil, Victor Ventin, Marcelo Nogueira Reis, Pedro Failla e Cíntia Freitas.
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