Divulgação/AgênciaALBA
A Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta quinta-feira, uma audiência pública para debater o cenário da geração de energia solar na Bahia. Realizado no Auditório Jornalista Jorge Calmon, o evento proposto por Niltinho (PP) reuniu consumidores, empresários e representantes de órgãos públicos.
A mesa de debate teve como convidados, além de proponente, a deputada Fátima Nunes (PT); Laís Maciel, diretora de Interiorização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), representando o vice-governador e secretário João Leão; Celso Rodrigues, superintendente da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), que representou o governador Rui Costa; Daniel Kunz, presidente da Associação Baiana de Energia Solar (ABS); Leonardo Souza, membro da Comissão de Energia da Ordem de Advogados do Brasil – Secção Bahia (OAB); Maria Carla, gestora da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); Murilo Xavier, diretor da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb); e a superintendente de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Madre de Deus, Kátia Carmelo.
O deputado Niltinho ressaltou que o fortalecimento da energia solar na Bahia significa geração de emprego, renda e receita para os municípios. “Temos o estado com a maior incidência solar do país e, felizmente, também temos terrenos planos com custo abaixo da média de mercado. São situações que facilitam a utilização desse segmento energético”, disse o parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da ALBA.
Em seguida, a deputada Fátima Nunes lembrou que os prédios do Centro Administrativo da Bahia (CAB) já adotam o sistema de energia solar. A petista também informou que propôs à Secretaria Estadual de Educação a implantação do modelo energético nas escolas estaduais. O objetivo do projeto intitulado Sol da Gente, explicou, é promover a sustentabilidade e a economia.
Representantes do Governo do Estado, Laís Maciel e Celso Rodrigues apresentaram dados do quadro atual em que a Bahia se encontra. De acordo com a diretora da SDE, já são 24 projetos de energia solar em operação em território baiano e que representaram R$ 3,2 bilhões investidos. Estes empreendimentos beneficiam diretamente municípios como Casa Nova, Juazeiro, Itaguaçu da Bahia, Oliveira dos Brejinhos, Tabocas do Brejo Velho, Guanambi, Barreiras e Bom Jesus da Lapa. Segundo Laís, Brejinhos é o que possui potencial mais promissor. No caso de Tabocas do Brejo Velho, a gestora explicou que, durante o processo de implantação do parque solar, o município arrecadou 11 vezes mais com Imposto Sobre Serviço (ISS).
A representante da SDE também explicou que o Estado possui três linhas de incentivos para o empreendedorismo no setor da energia solar. “Qualquer empresa que venha fazer transformação industrial aqui pode ter acesso ao Desenvolve.
Esse programa chega a dar um desconto 81% no pagamento antecipado do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, explicou. As empresas de equipamentos solares podem se enquadrar no programa de eletroeletrônico. Neste caso, o desconto no ICMS pode chegar a 100% até 2019, e 90% até 2024. Para as transmissoras, o incentivo é o abatimento de até 90% do ICMS.
Daniel Kunz destacou o papel da Associação Baiana de Energia Solar no cenário de expansão da matriz energética, como promover treinamento e educação preventiva para os trabalhadores do setor. “Necessitamos juntar forças, buscar uma assessoria jurídica compartilhada e negociar melhorias com prefeituras e governo”, ressaltou.
O advogado Leonardo Souza mostrou o cenário de regulamentações do setor energético no Brasil e defendeu uma convergência das atuações na Bahia para favorecer a criação da cadeia produtiva. “Há espaços para que incentivos aconteçam. No entanto, a construção deles depende de acordo e cooperação comum envolvendo entidades, governo e concessionário”, listou o representante da OAB-BA. Logo depois, o diretor da Fieb, Murilo Xavier, também apresentou dados do setor e frisou que a Bahia possui potencial para produção de energia solar, pois tem grande extensão territorial e consequente incidência de raios solares. Ao fim do evento, Kátia Carmelo defendeu a implantação de parques energéticos através de consórcios de municípios, uma ferramenta que poderá baratear os custos envolvidos nos projetos.
ALBA
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