CCJ APROVA QUATRO PROJETOS DE AUTORIA DE DEPUTADOS


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na sessão da manhã desta terça-feira (29), quatro projetos de lei de autoria de deputados. Três deles instituem datas comemorativas no calendário oficial de eventos do Estado. O último, apresentado pela deputada Talita Oliveira (PSL), reconhece como guardião de piscina o profissional de Educação Física que esteja capacitado para dar aulas de natação, desde que tenha noções básicas de primeiros socorros e tenha realizado curso básico específico de salvamento. 

Com a medida, Talita espera ofertar um serviço confiável e de qualidade aos consumidores e banhistas, realizado pelos mesmos profissionais já existentes nas respectivas entidades, sem a obrigatoriedade de se contratar, em cada unidade, um salva-vidas. Dessa forma, explicou ela ao justificar a proposta, serão reduzidos os custos e entraves gerados pela obrigatoriedade da contratação de um salva-vidas. “Essa proposta é totalmente viável, uma vez que os profissionais que já prestam serviços naquelas entidades, a exemplo de um professor de natação, já estão devidamente habilitados para lidar com todas as problemáticas que possam surgir”, afirmou a parlamentar.

Entre os projetos que estabelecem datas comemorativas está o do deputado Euclides Fernandes (PDT) que institui o Dia do Advogado Criminalista, a ser comemorado, anualmente, em 5 de novembro. Ao justificar a proposta, o pedetista observou que, ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o papel do advogado criminalista não é trazer a impunidade para o meio social, “e sim lutar arduamente pela devida aplicação da justiça, tendo como objetivo principal a concretização da dignidade da pessoa humana”. O 5 de novembro foi escolhido, explicou ele, pois, um dos maiores juristas brasileiros, Ruy Barbosa nasceu nesse dia, no ano de 1848, na capital baiana.

A outra proposta aprovada pela CCJ foi apresentada pelo deputado Niltinho (PP) com o objetivo de homenagear o transportador escolar. O dia escolhido, 1º de julho, levou em consideração o fato dos transportadores escolares já reconhecerem e comemorarem tal data por coincidir com o início das férias de meio de ano. Além disso, acrescentou Niltinho, em alguns estados brasileiros essa data já está no calendário de homenagens. “Tal proposição justifica-se para homenagear e celebrar esses profissionais que além de ser o condutor de um bem tão precioso (a vida das nossas crianças) também é um colaborador para a ordenação e bom fluxo do trânsito”, defendeu.

Por fim, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram a legalidade do projeto do deputado Alex Lima (PSB) que cria o Dia do Auditor Fiscal, a ser celebrado anualmente em 21 de setembro. “Tem a presente iniciativa propiciar para o auditor fiscal da Bahia e demais segmentos governamentais a oportunidade de dedicar-se um dia para compartilhar com a sociedade civil organizada uma postura de mudança constante na maneira de cobrar os tributos estaduais e controlar as despesas públicas, sem o cometimento de exageros ou de práticas desastrosas de gerenciamento”, afirmou Alex Lima, no documento.

ALBA


from Ebahia News https://ift.tt/349y0PU

COMMENTS

Nome

ADEB,1,Bahia,359,Brasil,433,Brasília,3,Camaçari,1,Cláudia Wild,3,Colunista,3,Colunista Jovem,3,Condeúba,5,D'jane Silva,6,Denúncia,27,des,1,Destaque,875,Economia,35,Educacao,11,Elizeu Rosa,20,Entretenimento,58,Esporte,19,Eunápolis,19,Feira de Santana,30,Governador Mangabeira,10,Ilhéus,21,intretenimento,5,Itabuna,23,IVB,1,Jequié,76,Lauro de Freitas,4,Mundo,85,Noticias,1149,Politica,554,Porto Seguro,15,Presidente Tancredo Neves,6,Salvador,434,Saúde,13,Segurança Pública,3,Teixeira de Freitas,22,Vitória da Conquista,33,
ltr
item
Âncora News: CCJ APROVA QUATRO PROJETOS DE AUTORIA DE DEPUTADOS
CCJ APROVA QUATRO PROJETOS DE AUTORIA DE DEPUTADOS
https://cdn.jornalgrandebahia.com.br/2019/07/Alan-Sanches-20190710.jpg
Âncora News
http://www.ancoranews.net/2019/10/ccj-aprova-quatro-projetos-de-autoria.html
http://www.ancoranews.net/
http://www.ancoranews.net/
http://www.ancoranews.net/2019/10/ccj-aprova-quatro-projetos-de-autoria.html
true
563360971225838415
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO SEARCH TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS PREMIUM CONTENT IS LOCKED STEP 1: Share to a social network STEP 2: Click the link on your social network Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy Table of Content