$type=grid$show=home$count=2$cate=0$rm=0$sn=0$au=0$cm=0

Prefeitos E Governadores Terão Que Indenizar Trabalhador Por Paralisação, Diz Bolsonaro

Presidente citou previsão na CLT; juristas, no entanto, afirmam que dispositivo não deve ser aplicado numa situação de pandemia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta sexta-feira (27) que prefeitos e governadores que decretaram fechamento do comércio por causa da pandemia do coronavírus terão que indenizar trabalhadores. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo.

“Tem um artigo na CLT que diz que todo empresário, comerciante, etc, que for obrigado a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas, quem paga é o governador e o prefeito, tá ok?”, disse Bolsonaro.

Ele citou o artigo 486 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que diz o seguinte: “No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável”.

Juristas ouvidos pela Folha, no entanto, afirmam que o dispositivo não se aplica à decisão de fechamento do comércio em razão da pandemia. Na interpretação dos especialistas, trata-se de uma regra geral e, por se tratar de um instituto de preservação da saúde, não há que se falar de aplicação do artigo 486.

BA.BA


from Ebahia News https://ift.tt/2wMIWrA

COMMENTS

Nome

@alba,6,@alba Destaque,5,@deputadonelsonleal,1,abril,21,ADEB,2,ALBA,7,Aliança Pelo Brasil,2,Assembleia de Carinho,1,Bahia,370,BOLSONARO,1,Brasil,435,Brasília,3,Camaçari,1,Carnaval,1,Cláudia Wild,3,Colunista,3,Colunista Jovem,3,Condeúba,5,Coronavirus,1,D'jane Silva,6,Denúncia,27,des,5,Destaque,884,dez,5,Economia,35,Educacao,11,eleições 2020,1,Elizeu Rosa,21,Entretenimento,58,Esporte,19,Eunápolis,19,Feira de Santana,30,Governador Mangabeira,10,Ilhéus,21,intretenimento,5,Itabuna,23,Itanagra,1,IVB,1,Jequié,76,Lauro de Freitas,4,Lavagem de Itapuã,2,Mundo,85,Noticias,1149,Politica,556,Porto Seguro,15,Prefeita Dâna Maria,1,Presidente Tancredo Neves,6,Publicidade,1,Salvador,438,Saúde,13,Segurança Pública,3,Simoes Filho,3,Simões Filho,1,Teixeira de Freitas,22,Vera Cruz,1,Vitória da Conquista,33,
ltr
item
Âncora News: Prefeitos E Governadores Terão Que Indenizar Trabalhador Por Paralisação, Diz Bolsonaro
Prefeitos E Governadores Terão Que Indenizar Trabalhador Por Paralisação, Diz Bolsonaro
https://burburinhonews.com.br/wp-content/uploads/2020/03/jair-bolsonaro.jpg
Âncora News
http://www.ancoranews.net/2020/03/prefeitos-e-governadores-terao-que.html
http://www.ancoranews.net/
http://www.ancoranews.net/
http://www.ancoranews.net/2020/03/prefeitos-e-governadores-terao-que.html
true
563360971225838415
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO SEARCH TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS PREMIUM CONTENT IS LOCKED STEP 1: Share to a social network STEP 2: Click the link on your social network Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy Table of Content