FAKE NEWS: Eduardo Alencar, é vítima de notícia falsa, em processo já arquivado pela justiça


Simões Filho/BA:  Uma informação propagada nas Redes Sociais, no último dia 03 junho, causou rebuliço, e foi o assunto que dominou as conversas políticas. O site, Esplanada Agora, publicou matéria informando que os direitos políticos do Deputado Eduardo Alencar – PSD, haviam sido caçados pela Justiça.

A equipe de Jornalismo do Redação Nacional, manteve contato com a assessoria do parlamentar, e apurou as seguintes informações:

Segundo os assessore, a equipe do site, ESPLANADA AGORA, não manteve contato para apurar a informação que é antiga e já superada por decisão judicial, o referido processo está arquivado desde 2017.

FAKE NEWS

O assunto está sendo tratado, pela assessoria jurídica como mais uma matéria FAKE NEWS, com a flagrante intenção de causar embaraços ao parlamentar neste momento que antecede mais um pleito eleitoral. Eduardo Alencar, através dos assessores informam a adoção de medidas, jurídicas, para que tais fatos não voltem a ocorrer, pois FAKE NEWS é uma péssima prática e deve ser amplamente combatida por todos.

SEGUE TANSCRIÇÂO DA DECISÃO DA JUSTIÇA.:

Conforme já salientado na decisão de fls. 924/934 o próprio MPF reconhece na inicial o decurso do prazo prescricional para aplicação das penalidades previstas na Lei nº 8,429/92 em relação ao Réus. JOSÉ EDUARDO MENDONÇA DE ALENCAR, CLÁUDIA CAMPOS SILVA, CONSTRUTORA MARQUES FIGUIREDO LTDA, ORLANDO MARQUES DE FIGUEIREDO FILHO e REGINA CÉLIA DÓRIA DE FIGUEIREDO, uma vez que os fatos ocorreram em gestão municipal que encerrou em 2004.

Desse modo, conclui-se que em relação a estas partes essa ação tem por objeto, tão somente, o ressarcimento ao erário de danos derivados de alegada prática de ato ilicíto.

Ocorre portanto que o MPF não aponta a existência de inexecução contratual e/ou sobrepreço ao contrato de Empreitada 001/2000. Com efeito a inicial se limita a apontar ilegalidade na cessão parcial de direito com sub-rogação em favor da rê  CONSTRUTORA MARQUES DE FIGUEIREDO LTDA, com supostas concordância dos réus JOSÉ EDUARDO MENDONÇA DE ALENCAR E CLÁUDIA CAMPOS SILVA, segundo o órgão ministerial a) a Construtora não teria comprovado exigência de capacidade técnica previstas no edital; b) teria havido direcionamento na cessão; c) houve atrasos na conclusão da obra e prorrogação indevida de Contrato de Repasse.

Desse modo conclui-se que apesar das irregularidades serem passiveis de configurar ato improbo, estas não apontam a inexecução dos serviços ou existência de super faturamento, o que inviabiliza a pretensão de ressarcimento ao erário, única não atingida pela prescrição.

Isso porque os Tribunais Superiores tem adotado entendimento no sentido de que, havendo a prestação do serviço, ainda que de contratação ilegal, a condenação a ressarcimento do dano no valor contratado é considerada indevido sob pena de enriquecimento ilícito da Administração Pública.



from Ebahia News https://ift.tt/3x1Ow32

COMMENTS

Nome

@alba,12,@alba Destaque,5,@deputadonelsonleal,1,abril,21,ADEB,2,ALBA,8,Aliança Pelo Brasil,2,Assembleia de Carinho,1,Bahia,375,BOLSONARO,1,Brasil,435,Brasília,3,Camaçari,1,Carnaval,1,Cláudia Wild,3,Colunista,3,Colunista Jovem,3,Condeúba,5,Coronavirus,1,D'jane Silva,6,Denúncia,27,des,5,Destaque,889,dez,5,Economia,35,Educacao,11,eleições 2020,1,Elizeu Rosa,21,Entretenimento,58,Esporte,19,Eunápolis,19,Feira de Santana,30,Governador Mangabeira,10,Ilhéus,21,intretenimento,5,Itabuna,23,Itanagra,1,IVB,1,Jequié,76,Lauro de Freitas,4,Lavagem de Itapuã,2,Mundo,85,Noticias,1149,Politica,556,Porto Seguro,15,Prefeita Dâna Maria,1,Presidente Tancredo Neves,6,Publicidade,3,Salvador,439,Saúde,13,Segurança Pública,3,Simoes Filho,3,Simões Filho,1,Teixeira de Freitas,22,Topo,2,Vera Cruz,1,Vitória da Conquista,33,
ltr
item
Âncora News: FAKE NEWS: Eduardo Alencar, é vítima de notícia falsa, em processo já arquivado pela justiça
FAKE NEWS: Eduardo Alencar, é vítima de notícia falsa, em processo já arquivado pela justiça
https://lh3.googleusercontent.com/-AlVbj3pxgm8/YLwuEjKVgvI/AAAAAAAAAJ4/JQtPnOyOnQcTlsEgnGSuji7lu_rVhMfVACLcBGAsYHQ/w640-h357/image.png
https://lh3.googleusercontent.com/-AlVbj3pxgm8/YLwuEjKVgvI/AAAAAAAAAJ4/JQtPnOyOnQcTlsEgnGSuji7lu_rVhMfVACLcBGAsYHQ/s72-w640-c-h357/image.png
Âncora News
http://www.ancoranews.net/2021/06/fake-news-eduardo-alencar-e-vitima-de.html
http://www.ancoranews.net/
http://www.ancoranews.net/
http://www.ancoranews.net/2021/06/fake-news-eduardo-alencar-e-vitima-de.html
true
563360971225838415
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO SEARCH TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS PREMIUM CONTENT IS LOCKED STEP 1: Share to a social network STEP 2: Click the link on your social network Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy Table of Content