A Federação Brasileira de Defesa dos Direitos Humanos (FBDH) e Comissão Especial de Defesa dos Direitos Humanos CEDDH (CEDDH), condenam toda e qualquer forma de censura, perseguição ou interferência do Estado no trabalho da imprensa.
A Comissão Especial de Defesa dos Direitos Humanos da FBDH repudia veementemente a atitude do relator da CPI da Covid-19, o Senador Renan Calheiros (MDB-AL), juntamente com o senador Humberto Costa (PT-PE) que solicitaram a quebra de sigilo bancário de um veículos de imprensa e sites na comissão parlamentar do Senado.
Os parlamentares requisitaram a quebra do sigilo bancário do grupo Jovem Pan (Rádio Panamericana S.A.), fundado em 1944 e controlador da Rede Jovem Pan, que possui mais de 100 emissoras próprias e afiliadas em todo o Brasil.
Além da Jovem Pan, Calheiros e Costa também encaminharam pedido de quebra do sigilo bancário dos responsáveis pelos sites de direita ou viés conservador Allan dos Santos (Terça Livre), Raul Nascimento dos Santos (Conexão Política), Paulo Enéas (Crítica Nacional), José Pinheiro Tolentino Filho (Jornal da Cidade), Tarsis de Sousa Gomes (Renova Mídia) e das produtoras LHT Higgs LTDA (Brasil Paralelo) e Farol Produções Artísticas (Senso Incomum). No entendimento dos senadores, esses sites são "grandes disseminadores das chamadas fake news".
A Comissão Especial de Defesa dos Direitos Humanos CEDDH (CEDDH), já está tomando as providências e vai denunciar na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e vai encaminhar à comissão parlamentar da CPI da Covid-19 essa moção de repúdio. A A Federação Brasileira de Defesa dos Direitos Humanos (FBDH), condena e é totalmente contra qualquer forma de censura ou autoritarismo. A CPI na figura dos senadores Renan Calheiros e Omar Aziz serão denunciados na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e na ONU.
Posição dos veículos de imprensa
Procurado para comentar sobre o assunto, o site Conexão Política informou nunca ter sido notificado sobre qualquer ato relativo à CPI da Covid-19 ou ainda à CPMI das Fake News e criticou a ação. Na avaliação do site, é uma violação do direito ao contraditório. "Causa espanto que determinados parlamentares cogitem a possibilidade de pleitear a quebra de sigilo sem antes, por meio das vias legais, solicitar esclarecimentos ao nosso corpo editorial, que sempre se manteve à disposição das instituições brasileiras", informa.
O Jornal da Cidade Online revelou que não recebeu nenhuma notificação oficial. "Portanto, se e quando viermos a receber qualquer pedido formal, devidamente fundamentado e dentro dos estreitos limites da legalidade, vamos nos pronunciar mediante os meios dos quais dispomos", diz o editor José Tolentino.
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