PJBA finaliza implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico

Com o novo sistema, todos os novos processos do órgão passam a acontecer, exclusivamente, de forma eletrônica

Foto: Divulgação

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) finalizou a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as comarcas do Estado. Com isso, a distribuição de novos processos, nas unidades judiciais de 1º Grau, com exceção dos Juizados Especiais, agora acontecem exclusivamente de forma eletrônica.

Os Sistemas SAJ e SAIPRO foram inativados para o peticionamento inicial de processos. Continuam ativos apenas para a petição intermediária, até a total migração dos autos para o PJe. Utilizar um único sistema facilita o desenvolvimento do trabalho e a comunicação entre as unidades, além da possibilidade de integração com outros sistemas.

De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a implantação total no 1º Grau foi e é fruto de um trabalho conjunto da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) e da Secretaria Judiciária (SEJUD), através da Diretoria de Primeiro Grau (DPG), que contaram também com o apoio da UNICORP nos treinamentos de servidores e magistrados.

Sobre a instalação

O PJe, que surge em substituição aos sistemas SAJ e SAIPRO, começou a ser implantado no Tribunal baiano em 2014, em solenidade que contou com a participação do então presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.

A expansão do sistema no PJBA ganhou ritmo acelerado a partir de fevereiro de 2020. Em maio deste ano, a atual gestão finalizou a implantação nas 175 (cento e setenta e cinco) unidades que utilizavam o sistema SAIPRO. Agora, encerrou a mudança em 100 (cem) unidades que usavam o SAJ, completando 100% das varas da justiça comum com utilização do Pje.

Além de representar mais um compromisso executado pela gestão do Desembargador Lourival Almeida Trindade, o feito coloca o PJBA em destaque no cumprimento da Meta 11 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2021. A meta fala em aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica, de modo a alcançar 93% no índice de ações ingressadas eletronicamente. O PJBA já alcançou 100%.

Fonte: Bahia.ba


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