PSB aciona Supremo Tribunal Federal contra MP que limita remoção de conteúdo em redes sociais

Texto altera Marco Civil da Internet e exige "justa causa" e "motivação" para suspender perfis nas redes sociais

Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

O PSB e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) acionaram o Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória editada pelo governo federal que, na prática, limita o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais.

Em duas ações diferentes, o partido e o parlamentar pediram ao tribunal a suspensão dos efeitos da medida, publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Para especialistas ouvidos pelo G1, a medida provisória é inconstitucional por não obedecer a requisitos de urgência e por violar o Marco Civil da Internet. Facebook, Google e Twitter divulgaram comunicados nos quais criticam a medida. O advogado Rafael Carneiro, que representa o PSB e elaborou a ação do partido, lembrou a importância da liberdade de expressão.

“A liberdade de expressão é um direito valiosíssimo, mas não absoluto. Ela não pode ser usada indevidamente como justificativa para propagação de fake news, discurso de ódio e incitação ao crime. A moderação de conteúdo na internet é uma atividade de interesse geral da coletividade. Ao realizá-la, as provedoras cumprem sua função social de promover um ambiente virtual seguro para a livre troca de informações”, afirmou.

O senador Alessandro Vieira argumentou em sua ação que a MP não atende aos requisitos constitucionais de relevância e urgência, e apontou para o risco de a medida, na prática, permitir a propagação de conteúdos antidemocráticos.

“Não se pode tolerar que a internet e as redes sociais sirvam como campo livre para que membros de quaisquer dos poderes, em especial do Judiciário, sintam-se ameaçados para o livre exercício de suas funções”, disse.

Com informações do G1


from Ebahia News https://ift.tt/3DYgPU7

COMMENTS

Nome

@alba,12,@alba Destaque,5,@deputadonelsonleal,1,abril,21,ADEB,2,ALBA,8,Aliança Pelo Brasil,2,Assembleia de Carinho,1,Bahia,375,BOLSONARO,1,Brasil,435,Brasília,3,Camaçari,1,Carnaval,1,Cláudia Wild,3,Colunista,3,Colunista Jovem,3,Condeúba,5,Coronavirus,1,D'jane Silva,6,Denúncia,27,des,5,Destaque,889,dez,5,Economia,35,Educacao,11,eleições 2020,1,Elizeu Rosa,21,Entretenimento,58,Esporte,19,Eunápolis,19,Feira de Santana,30,Governador Mangabeira,10,Ilhéus,21,intretenimento,5,Itabuna,23,Itanagra,1,IVB,1,Jequié,76,Lauro de Freitas,4,Lavagem de Itapuã,2,Mundo,85,Noticias,1149,Politica,556,Porto Seguro,15,Prefeita Dâna Maria,1,Presidente Tancredo Neves,6,Publicidade,3,Salvador,439,Saúde,13,Segurança Pública,3,Simoes Filho,3,Simões Filho,1,Teixeira de Freitas,22,Topo,2,Vera Cruz,1,Vitória da Conquista,33,
ltr
item
Âncora News: PSB aciona Supremo Tribunal Federal contra MP que limita remoção de conteúdo em redes sociais
PSB aciona Supremo Tribunal Federal contra MP que limita remoção de conteúdo em redes sociais
https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2020/05/06113414/stf-marcelo-casal-jr-agencia-brasil.jpg
Âncora News
http://www.ancoranews.net/2021/09/psb-aciona-supremo-tribunal-federal.html
http://www.ancoranews.net/
http://www.ancoranews.net/
http://www.ancoranews.net/2021/09/psb-aciona-supremo-tribunal-federal.html
true
563360971225838415
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO SEARCH TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS PREMIUM CONTENT IS LOCKED STEP 1: Share to a social network STEP 2: Click the link on your social network Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy Table of Content