O presidente disse que a Câmara irá fiscalizar a aplicação
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), declarou, nesta quarta-feira (13), que a aplicação da arrecadação das multas de trânsito deve ser fiscalizada.
De acordo com Geraldo, Salvador registrou um recorde na arrecadação de multas de trânsito, com 233.787 multas aplicadas no último semestre, de janeiro a maio deste ano, o que corresponde a uma arrecadação de R$ 35,2 milhões, a maior dos últimos quatro anos. Em relação a 2021, o resultado foi um avanço de 22,5%. Em apenas cinco meses a prefeitura arrecadou o dobro de três anos anteriores.
“Iremos instalar a Comissão de Transportes para promover uma fiscalização acurada nesse setor. Não somos contra as multas, mas é preciso avaliar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade na aplicação das penalidades e como esses valores arrecadados estão sendo aplicados e transformados em benefícios para o trânsito da capital, especialmente na educação no trânsito”, disse.
O presidente ainda declarou que “as multas não podem ter natureza fiscal, mas como um corretivo pedagógico aplicado pelo município, no exercício do seu poder de polícia. Mas a quantidade de reclamações que os cidadãos fazem deve ser objeto do maior propósito do Poder Legislativo que o de fiscalizar os atos do Poder Executivo, homenageando a limitação de poder dos entes federados”.
Fonte: bahia.ba
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