PEC dos Auxílios: por aumento de gastos, deputados mantém estado de emergência

O dispositivo foi incluído no texto para blindar o presidente Jair Bolsonaro de possíveis punições pela Lei Eleitoral

Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Em votação realizada nesta quarta-feira (13), a Câmara rejeitou um destaque apresentado pelo PT para retirar o estado de emergência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios, também chamada de PEC dos Benefícios ou Kamikaze, porque turbina benefícios sociais às vésperas da eleição. O dispositivo foi incluído no texto para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de possíveis punições previstas pela Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses em ano eleitoral, exceto em casos de calamidade pública e emergência nacional.

Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1.000 mensais e uma bolsa-taxista de R$ 200, entre outros benefícios. O custo é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

Ainda nesta quarta, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) alertou ao governo em relação à proposta. O subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado, entrou com um pedido de medida cautelar contra a PEC, sob a alegação de que “a emenda proposta é flagrantemente inconstitucional” e que pode, inclusive, levar à impugnação de mandato eletivo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), retomou a votação da PEC nesta quarta-feira, pela análise dos destaques, emendas que podem alterar o texto.

Na terça, após problemas na conexão de internet na Câmara e dificuldades do governo de garantir o quórum da base, Lira suspendeu a sessão que aprovou a PEC em primeiro turno, por 393 votos a 14. Nesta quarta, a oposição contestou a retomada da sessão suspensa. Lira, então, cancelou aquela sessão e convocou outra, de forma virtual. No entanto, o presidente da Câmara manteve o resultado da votação de ontem, de 393 a 14.

Fonte: bahia.ba