Sefaz atualiza critérios de avaliação das sociedades de profissionais

 


A Instrução Normativa foi publicada nesta sexta-feira (08)


Foto: Sandoval Jr/Sefaz

A Instrução Normativa nº 06, de 07 de julho de 2022, que atualiza os critérios de avaliação do enquadramento no Cadastro de Sociedades de Profissionais (CASUP) da pasta, foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (08), pela Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal da Fazenda.

A Instrução Normativa uniformiza o entendimento da interpretação da lei, orienta os diferentes setores da pasta e auxilia no enquadramento das sociedades de profissionais no banco de dados da secretaria. A medida atualiza a norma vigente conforme a atual interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Municipal de Tributos (CMT).

Assinada na tarde desta quinta (07) pela secretária Giovanna Victer, a nova instrução normativa reforça a estratégia de modernização e aproximação da pasta junto ao contribuinte. “A medida segue as estratégias definidas pelo Planejamento Estratégico da pasta, implementado em 2021. Queremos promover o desenvolvimento econômico de maneira mais claro e transparente, através de iniciativas que fomentam a autorregularização, reduzem a burocracia e tornam procedimentos mais cristalinos. Nosso objetivo é proporcionar um ambiente de negócios ainda mais robusto”.

Antes da atualização da norma, havia a possibilidade de interpretações divergentes quanto a formação da sociedade com profissionais de diferentes subespecializações registradas no Código Nacional de Atividades Econômicas. Com as mudanças da nova instrução normativa, os profissionais podem possuir subespecialidades diferentes cadastradas no CNAE, desde que façam parte da mesma categoria profissional. Dessa forma, essas sociedades passam a contar com o benefício da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) por alíquota fixa. Além disso, as sociedades simples de natureza limitada, desde que não possuam cunho empresarial e cumpram os demais requisitos legais, também são contempladas através desta instrução normativa.

É compreendido como uma sociedade simples a associação entre dois ou mais profissionais que exercem a mesma atividade, como médicos, advogados, engenheiros, jornalistas, etc, que se juntam para prestar serviços técnicos de sua respectiva especialidade.

Fonte: bahia.ba

COMMENTS

Nome

@alba,870,@alba Destaque,6,@deputadonelsonleal,1,A3,2,A31,2,abril,21,ACM NETO,4,ADEB,2,ALBA,12,Aliança Pelo Brasil,2,Assembleia de Carinho,1,Bahia,1244,bahia Salvador,1,BOLSONARO,1,Brasil,1302,Brasil Otto Alencar,1,Brasília,3,Bruno Réis,3,Camaçari,1,Carnaval,1,Cláudia Wild,3,Colunista,3,Colunista Jovem,3,Condeúba,5,Coronavirus,1,Covid19,1,D'jane Silva,6,Débora Santana,5,Denúncia,27,des,5,Destaque,1743,dez,5,Dinha,1,Diógenes Tolentino,1,Ebahia News,9,Economia,193,Eduardo Alencar,1,Educacao,11,Eleições,9,eleições 2020,1,Eleições 2022,83,eleições Abílio Santana,1,Elizeu Rosa,21,Entretenimento,59,Esporte,20,Eunápolis,19,Feira de Santana,30,Futebol,5,Governador,2,Governador Mangabeira,10,IFTTT,9,Ilhéus,21,intretenimento,5,Itabuna,23,Itanagra,1,Itaparica,1,IVB,1,Jequié,76,Lauro de Freitas,4,Lavagem de Itapuã,2,Lula,1,Mulheres Resilientes,1,Mundo,127,Noticias,1149,Otto,1,Otto Alencar,4,Polícia,1,Politica,723,Política,3,Porto Seguro,15,Prefeita Dâna Maria,1,Presidente Tancredo Neves,6,PSD,2,Publicidade,3,Rui Costa,1,Salvado,2,Salvador,1308,Saude,13,Saúde,16,Segurança Pública,3,Sensual,1,Simoes Filho,3,Simões Filho,4,Teixeira de Freitas,22,Topo,2,Vera Cruz,2,Vitória da Conquista,33,
ltr
item
Âncora News: Sefaz atualiza critérios de avaliação das sociedades de profissionais
Sefaz atualiza critérios de avaliação das sociedades de profissionais
https://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2022/07/08121041/WhatsApp-Image-2022-07-08-at-15.06.33.jpg
Âncora News
http://www.ancoranews.net/2022/07/sefaz-atualiza-criterios-de-avaliacao.html
http://www.ancoranews.net/
http://www.ancoranews.net/
http://www.ancoranews.net/2022/07/sefaz-atualiza-criterios-de-avaliacao.html
true
563360971225838415
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO SEARCH TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS PREMIUM CONTENT IS LOCKED STEP 1: Share to a social network STEP 2: Click the link on your social network Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy Table of Content