Governo divulga lista de beneficiários dos precatórios do Fundef

 

A lista com os nomes de quem vai receber pode ser conferida abaixo.


Foto: Paula Fróes/GOV-BA

Já está disponível a lista com os nomes de todos os beneficiários que têm direito aos valores do e têm direito aos valores do precatório. A relação foi divulgada na edição deste domingo (25), do Diário Oficial do Estado.


Conforme o Decreto que regulamenta o pagamento, divulgado na última sexta-feira (23), até 30 de setembro, profissionais do magistério vão receber 90% do total a que têm direito. Os valores correspondentes aos 10% restantes serão pagos em até 90 dias.

A lista divulgada neste domingo indica os servidores ativos e inativos que já integram a folha de pagamento do Estado, bem como a relação daqueles que estão habilitados a receber os valores do precatório e não mais integram a referida folha de pagamento.

Os servidores da lista que constarem na folha de pagamento do Estado vão receber, até o final deste mês, o pagamento de 90% do valor total do precatório a que fazem jus. Já os que não estiverem na folha de pagamento deverão realizar, no prazo de 30 dias a partir da publicação da lista no Diário, atendimento na Rede SAC, na capital ou no interior, para efetuar recadastramento, apresentando dados pessoais e bancários para viabilizar o recebimento do crédito.

O atendimento dos educadores na Rede SAC acontecerá de acordo com o horário de funcionamento de cada unidade, através de senhas distribuídas diariamente.

O atendimento poderá ser agendado ou não, a depender do posto SAC escolhido. Para informações e agendamento, é necessário acessar a plataforma https://ift.tt/CbpToSY ou telefonar para o call center (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Orientações para quem não está na lista
Aqueles profissionais que têm direito aos valores do precatório e que, porventura, não possuam nome na lista publicada terão também o prazo de 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para ingressar com requerimento contendo solicitação de inclusão na relação de profissionais habilitados. Estes profissionais também podem encaminhar requerimentos no prazo de 30 dias, solicitando alteração da jornada de trabalho ou do período de efetivo exercício indicados na lista publicada.

Logo após o término do prazo de apresentação dos requerimentos, será realizado, no prazo de até 60 dias, o julgamento deles. Em seguida, uma lista atualizada com o resultado dos julgamentos será publicada no Diário Oficial, assim como será efetuado o pagamento do valor residual do precatório (10% restantes). Este valor residual corresponde a possíveis ajustes em função de eventual alteração na base de rateio ou de equívoco identificado na antecipação do pagamento.

Quem tem direito ao pagamento dos precatórios
Têm direito de receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino do Estado, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Também serão contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica pública, no mesmo período (janeiro de 1998 a dezembro de 2006). Estão incluídos servidores que estão na ativa, inativos, além de herdeiros daqueles profissionais da educação básica que se enquadram nos mesmos critérios.

De acordo com a lei estadual sancionada na última quarta-feira (21), os educadores vão receber 80% do montante ressarcido pela União ao Estado da Bahia referente ao Fundef. A verba será distribuída de acordo com o período de efetivo exercício de cada profissional do magistério da educação básica habilitado a receber, expresso em meses, com identificação dos períodos em que esteve submetido às jornadas de 20 e/ou 40 horas semanais.

Os precatórios são oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef, que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.

Fonte: Acorda Cidade




from Ebahia News https://ift.tt/VjYETQ7

COMMENTS

Nome

@alba,2134,@alba Destaque,7,@deputadonelsonleal,1,A3,4,A31,2,abril,21,ACM NETO,4,ADEB,2,ALBA,12,Aliança Pelo Brasil,2,Assembleia de Carinho,1,Bahia,2511,bahia Salvador,1,BOLSONARO,1,Brasil,2569,Brasil Otto Alencar,1,Brasília,3,Bruno Réis,3,Camaçari,1,Carnaval,1,Cláudia Wild,3,Colunista,3,Colunista Jovem,3,Condeúba,5,Coronavirus,1,Covid19,1,D'jane Silva,6,Débora Santana,5,Denúncia,27,des,5,Destaque,3010,dez,5,Dinha,1,Diógenes Tolentino,1,Ebahia News,44,Economia,462,Eduardo Alencar,1,Educacao,16,Educação,1,Elei@alba,3,Eleições,9,eleições 2020,2,Eleições 2022,377,eleições Abílio Santana,1,Elizeu Rosa,21,Entretenimento,60,Esporte,22,Eunápolis,19,Feira de Santana,30,Fonte: bahia.ba,1,Futebol,40,Governador,2,Governador Mangabeira,10,IFTTT,44,Ilhéus,21,intretenimento,5,Itabuna,23,Itanagra,1,Itaparica,1,IVB,1,Jequié,76,Lauro de Freitas,4,Lavagem de Itapuã,2,Lula,1,Mulheres Resilientes,1,Mundo,164,Noticias,1150,Otto,1,Otto Alencar,4,Policia,17,Polícia,1,Politica,1137,Política,4,Porto Seguro,15,Prefeita Dâna Maria,1,Presidente Tancredo Neves,6,PSD,2,Publicidade,3,Rui Costa,1,Salvad,1,Salvado,5,Salvador,2571,Saude,43,Saúde,17,Segurança Pública,3,Sensual,1,Simoes Filho,3,Simões Filho,4,Teixeira de Freitas,22,Topo,2,Vera Cruz,2,Vitória da Conquista,33,
ltr
item
Âncora News: Governo divulga lista de beneficiários dos precatórios do Fundef
Governo divulga lista de beneficiários dos precatórios do Fundef
https://imagens.acordacidade.com.br/wp-content/uploads/2022/09/23195908/Escola-Sala-de-Aula-rede-estadual-professores-estudantes-Foto_Paula-Froes_GOVBA.jpeg
Âncora News
http://www.ancoranews.net/2022/09/governo-divulga-lista-de-beneficiarios_25.html
http://www.ancoranews.net/
http://www.ancoranews.net/
http://www.ancoranews.net/2022/09/governo-divulga-lista-de-beneficiarios_25.html
true
563360971225838415
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO SEARCH TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS PREMIUM CONTENT IS LOCKED STEP 1: Share to a social network STEP 2: Click the link on your social network Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy Table of Content