Membros do Ministério Público do Estado destacam que ex-chefe do MP-BA "não sofreu qualquer punição disciplinar pelos órgãos de corregedoria"
Foto: Divulgação/MP-BAO retorno às atividades da promotora Ediene Santos Lousado foi defendido em nota da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb). Ex-chefe do Ministério Público do Estado (MP-BA), Ediene Lousado teve o afastamento prorrogado pelo Superior Tribunal de Justiça no âmbito da Operação Faroeste. No texto, a entidade defende a presunção da inocência para criticar a medida do STJ.
“O fato de uma ação penal ter sido proposta não afasta a presunção de inocência constitucionalmente assegurada a qualquer pessoa”, alega a entidade. “No caso da promotora, tem-se ação penal proposta há quase dois anos, sequer recebida pelo Poder Judiciário, não havendo, até o presente momento, outros fatos em que a associada responda penal ou civilmente”.
A Ampeb ressaltou na nota que “a promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, durante toda a sua trajetória de 29 anos no Ministério Público, não sofreu qualquer punição disciplinar pelos órgãos de corregedoria, sempre tendo desempenhado seus deveres funcionais em conformidade com a legislação e em prol da instituição a que serve”.
Deflagrada em novembro de 2019, a Faroeste investiga denúncias de venda de sentenças no Judiciário baiano. Tem como relator o ministro do STJ Og Fernandes. De acordo com a associação, a Ampeb e Ediene Lousado “confiam no julgamento justo do Poder Judiciário, pautado, como sempre, na objetividade das provas e no respeito às garantias individuais previstas na Constituição Federal.”
Fonte: bahia.ba
Postagens
COMMENTS