Ministro do TSE inclui minuta apreendida na casa de Torres em ação contra Bolsonaro

Ex-presidente tem cinco dias para se manifestar no processo

Foto: Marcos Corrêa/ Presidência da República

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves autorizou, nesta segunda-feira (16), a inclusão da minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido de inclusão foi feito pelo PDT no processo aberto na Corte no ano passado para apurar a legalidade do encontro de Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica.

Na decisão, Gonçalves afirma que o documento pode ter relação com os fatos investigados no processo.

“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, argumentou o ministro.

Além da juntada da minuta, o ministro deu prazo de cinco dias para a defesa de Bolsonaro se manifestar no processo. Ainda não há prazo para julgamento da ação, que pode terminar com a condenação à inelegibilidade do ex-presidente.

A minuta foi encontrada pela Polícia Federal após busca e apreensão realizada na casa de Anderson Torres em Brasília.

Ao comentar o caso nas redes sociais, antes de se entregar à PF, Torres disse que o documento foi “vazado fora do contexto”.

Fonte: bahia.ba