Deputadas debatem regulamentação da Lei Antibaixaria na SPM

Parlamentares e autora da 12573/2012 querem que valores da multa pelo descumprimento da norma seja revertido ao enfrentamento da violência e combate ao feminicídio

Foto: assessoria das deputadas

As deputadas federal Ivoneide Caetano (PT) e estadual Fabíola Mansur (PSB) e a ex-deputada Luiza Maia pediram à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM) para agilizar a regulamentação da lei nº 12573/2012, conhecida como lei antibaixaria. O tema foi debatido com a secretária Elisangela Araújo, na sexta-feira.

A proposta das parlamentares e de Luiza Maia – autora da lei quando era deputada estadual – é de que a multa pelo descumprimento da lei seja revertida em um fundo. O recurso seria utilizado em favor da política estadual de enfrentamento à violência e combate ao feminicídio. A norma veda a utilização de recursos públicos pra contratação de artistas que apresentem músicas que desvalorizem a mulher, incentivem a violência ou as exponham a situações de constrangimento.

Fonte: bahia.ba