Operação apura inserção de dados falsos de vacinação contra Covid em sistemas do SUS; envolvidos podem responder por associação criminosa
Foto: Reprodução/FacebookO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos 16 alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (3), para apurar suspeita de associação criminosa envolvida na inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.
As ações da Operação Venire ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação das “milícias digitais”, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), e incluem ainda seis mandados de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro. De acordo com informações da TV Globo, uma das prisões efetuadas pela PF foi a do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.
Segundo a Polícia Federal, as inserções de informações falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tendo como consequência “alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante” ao conceder status de imunizado contra a Covid-19.
“Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19”, explicou a PF, destacando que “a apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.
Conforme apuração do portal Metrópoles, dentre as figuras que tiveram o cartão de vacina alterado, estão o próprio Jair Bolsonaro e a filha Laura, além do tenente-coronel Mauro Cid, a esposa e a filha do militar.
Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”. “É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa”, explicou a PF.
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