Consumidores de todo o país podem contribuir com operação da Senacon
Foto: SindicombustíveisO Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) participa nesta quarta-feira (24) do ‘Mutirão Preço Justo’ para verificar se os postos de combustíveis estão repassando as variações de preços ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes. Os consumidores também podem colaborar com a ação através de link disponibilizado pelo Ministério da Justiça. É só clicar e preencher o formulário, contribuindo para o fortalecimento da fiscalização e a defesa de direitos.
A operação, deflagrada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), visa ao monitoramento da precificação dos produtos nas cidades brasileiras, com envio de informações sobre os maiores e menores valores encontrados nos estabelecimentos. O relatório com os dados compilados será apresentado ao público no dia 30 de maio. Na Bahia, a ação é coordenada pelo Procon-Ba, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), assim como nos outros estados pelos órgão correlatos.
A Senacon, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou na segunda-feira (22) um canal de denúncias específico para casos de preços abusivos nos postos de combustíveis. O objetivo é garantir a transparência e assegurar o direito dos consumidores, que podem registrar reclamações por meio de um formulário online de denúncia sobre irregularidades no mercado de combustíveis. Clique aqui para ter acesso ao canal de denúncia.
Para o superintendente do Procon-Ba, Tiago Venâncio, o novo canal fortalece as medidas de fiscalização e permite ao consumidor participar da garantia dos seus direitos, auxiliando os órgãos responsáveis pela aplicação de eventuais medidas corretivas. “Nosso propósito é sempre o de garantir o equilíbrio e a livre concorrência nas relações de consumo e, nesse caso, a fiscalização é importante porque os preços dos combustíveis desencadeiam os valores de vários outros produtos e serviços”, afirmou Venâncio.
A iniciativa surge como resposta ao anúncio, na semana passada, de redução dos valores pela Petrobras. Com a abertura do canal de denúncias, a Senacon pretende investigar eventuais práticas abusivas e aplicar as sanções cabíveis aos infratores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, a secretaria estabeleceu parcerias com órgãos de defesa do consumidor em todo o país para fortalecer a fiscalização e ampliar a capacidade de resposta às denúncias recebidas. Com a colaboração dessas entidades – como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, Cade, OAB e Agência Nacional do Petróleo – será possível agir de forma mais ágil na investigação dos casos denunciados, contribuindo para a redução dos abusos e a promoção de um mercado mais justo para os consumidores.
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