Aplicativo é alvo de inquéritos no STF
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
O escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados Associados, que representava o Telegram no Brasil, renunciou a todos os processos do aplicativo no país. Com isso, a empresa ficará sem representante legal no Brasil e, por causa de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes de março de 2022, pode ter o serviço suspenso – na ocasião, o ministro disse que o app deveria contratar um representante no país, sob pena de ser suspenso.
A renúncia foi comunicada por e-mail ao Telegram na terça-feira (16) e começou a ser informada em todos os processos nos quais o aplicativo é parte ainda na noite da quinta-feira (18). Pelo que diz o Código de Processo Civil, os advogados continuarão a ser intimados por até dez dias depois da renúncia aos processos, caso a empresa não contrate outro escritório.
No e-mail, o escritório informou que deixa os processos “por motivos de foro íntimo”. E avisou que a renúncia “abrange todo e qualquer assunto e/ou representação (em qualquer juízo, instância ou tribunal, quaisquer repartições e autoridades públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, incluindo quaisquer órgãos da administração pública direta e indireta já autuados, além de atos extraprocessuais praticados)”.
Intimações pessoais O principal motivo para a renúncia foram as intimações pessoais do advogado Alan Thomaz, sócio do Campos Thomaz e Meirelles. Isso fazia com que ele fosse tratado como um representante administrativo do Telegram no Brasil, e não sócio do escritório que defende a empresa em processos judiciais.
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